Alterações Recentes Na Consolidação Das Leis Do Trabalho

Boletim APECA n.º 121, de Abril de 2005, pp. 15 INTRODUÇÃO O sistema fiscal é definido como um conjunto de impostos estatuído num determinado espaço territorial com a finalidade de satisfação das necessidades elementares dos cidadãos, de acordo com a lei-base orientadora, no caso português, a Constituição da República Portuguesa (CRP). O Sistema Fiscal Português (SFP), tal como qualquer outro sistema fiscal, é caracterizado por uma dinâmica própria traduzida anualmente no principal…

Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Regia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da baleia. 1642: a Coroa…

GERAIS. A negociação coletiva pode ser considerada a melhor alternativa para solucionar os problemas que surgem entre o capital e o trabalho, não só para fixar salários, mas também para regular todas as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. Pode-se dizer, com absoluta certeza, que a negociação coletiva democratizou o procedimento das relações de trabalho. Com a conversação entre as partes evita-se que os empresários tomem as decisões sozinhas, sem interessar-se pela…

grupos, como trabalhadores, sejam considerados. Com o surgimento das modernas corporações, nas quais há separação entre controle e gestão, as questões de governança corporativa ganharam importância. A teoria que trata dessas questões teve origem em trabalhos como os de Berle e Means de 1932 [Hamilton (2000)], que colocaram o clássico problema da Teoria da Agência. No estudo mencionado, segundo o qual as grandes corporações tinham posição acionária dispersa, predominava a idéia de que o…

ESTADO E E C O N O M I A NO B R A S I L : U M A REVISÃO DA BIBLIOGRAFIA RECENTE GENTIL CORAZZA Economista, curso de especialização em Sociologia pelo Institut Social de L y o n — França, técnico da Fundação de Economia e Estatística. I — íntroduçâfo Autores das mais diversas correntes têm salientado ultimamente a importância que o Estado assumiu em todos os setores da economia e da sociedade brasileiras. No plano econômico, principalmente no momento em que se instaura e se…

CONTABILIDADE PÚBLICA E SUAS ALTERAÇÕES PROVOCADAS PELA CONVERGÊNCIA NTERNACIONAL. Alex Limonge Leimann – RA 68460 [1], Franciel Roberto Artus – RA 109911 2, Pedro Marcelo Kny – RA116522 3. Resumo O objetivo deste trabalho foi elaborar um estudo sobre as alterações que estão acontecendo no cotidiano da Contabilidade do Setor Público brasileiro devido ao processo de convergência às normas contábeis internacionais. Para tanto, o estudo apresenta os principais fatores que…

A ATIVIDADE POLICIAL DENTRO DAS PERSPECTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS As instituições policiais no Brasil, ao longo da história recente, consolidaram a imagem de órgãos de repressão antidemocrática, a serviço de um “Estado Policial” e eminentemente autoritário, marcando profundamente toda a sociedade brasileira, caracterizando-se o ápice dessa fase o período compreendido entre meados da década de 1960 e o início da década de 1980, representado pela Ditadura Militar. Naquele momento…

acidentes de trabalho não são animadores, desde época em que o trabalho em máquinas era sem proteção; o trabalho executado em ambientes fechados onde a ventilação era precária e o ruído atingia limites altíssimos; a inexistência de limites de horas de trabalho; trouxeram como consequência elevados índices de acidentes e de moléstias profissionais. Muitas mudanças ocorreram de lá para cá, inclusive em tecnologia de segurança, mas os números de acidentes são assustadores. Muitos acidentes…

O que é Sociologia? Palavra híbrida, recente....   Composta de elementos de diversas línguas Seu criador: Augusto Comte - 1893 Etimologia Socio (latim) - ideia de social Logos (grego)- palavra ou estudo Portanto, estudo do social ou estudo da sociedade A sociologia Projeto intelectual tenso e contraditório. para alguns: poderosa arma a serviço dos interesses dominantes. para outros: aaexpressão teórica para outros: expressão teórica dos movimentos…

ADMINISTRAÇÃO DE COIMBRA Contabilidade de Grupos Empresariais – Trabalho sobre divulgações de partes relacionadas – João Figueiral nº 3963 1º Ano de Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial 2009/2010 Coimbra 05 de Julho de 2010 ISCAC – Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial Trabalho sobre divulgações de partes relacionadas Contabilidade de Grupos Empresariais – Trabalho sobre divulgações de partes relacionadas – Trabalho de avaliação da unidade curricular,…