Alterações Recentes Na Consolidação Das Leis Do Trabalho

públicas de economia solidária no país. Sem dúvida, o lugar que o tema tem merecido no âmbito desta publicação dá notícia da importância que a economia solidária vem assumindo no campo da busca de alternativas para a reorganização do mercado de trabalho, bem como para o enfrentamento da pobreza. O artigo está estruturado da seguinte forma: primeiramente um pequeno histórico da construção das políticas públicas voltadas para a economia solidária; na sequência destacamos alguns…

1 INTRODUÇÃO: Este trabalho tem objetivo de evidenciar alguns avanços e desafios no que diz respeito à Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial no Brasil, As políticas de proteção social no Brasil devem ser analisadas ao longo de uma trajetória que explica não só o sucesso alcançado, mas também alguns dos desafios a serem enfrentados. Este artigo tem por objetivo descrever essa trajetória com relação à consolidação de um sistema de…

ordenador de despesa após a Lei da Ficha Limpa Frederico de Sousa Almeida Duarte Sumário: Resumo; 1 Introdução; 2 O papel da Constituição de 1988 na consolidação dos direitos políticos como direito fundamental e o instituto da inelegibilidade; 3 O marco político da Lei da Ficha Limpa e a criação de novas causas de inelegibilidade; 4 O resultado prático na alteração da inelegibilidade por rejeição de contas: a jurisprudencia do TSE antes e após o advento da lei complementar 135/10;…

INTRODUÇÃO Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como atividade de pesquisa bibliográfica, a compilação de procedimentos rigorosos e precisos destinados a aperfeiçoar o conhecimento sobre a Justiça do Trabalho no Brasil – e predominantemente o entendimento de sua ampliação para julgar danos, morais e materiais ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. Vasto é o saber de que desde os primórdios, os trabalhadores sofriam maltratos e momentos de terror, como a escravidão e servidão

A família brasileira vem passando por sensíveis mudanças,o desenvolvimento industrial, a urbanização, as correntes migratórias, as alterações na divisão sexual do trabalho e o surgimento de uma nova moral sexual seriam responsáveis por essas mudanças. A família brasileira desde os primórdios sempre foi atingida por possíveis transformações nos panoramas social, político, cultural, econômico e biológico que influenciam os conceitos da mesma e as tendências de conduta e comportamento…

RELATÓRIO OE2014 Índice Índice SUMÁRIO EXECUTIVO........................................................................................................................ I I. ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO RECENTE E PERSPETIVAS PARA 2014 .............................. 1 I.1. Evolução Recente ........................................................................................................................ 1 I.1.1. Mercados Financeiros e Enquadramento Internacional…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A DISPENSA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ Nome do Aluno: Veron Cevey Junior Orientador: Deniz Aparecido De Oliveira RESUMO O presente trabalho aborda o tema da dispensa do empregado na modalidade de justa causa por embriaguez contumaz, tendo como objetivo buscar sua utilidade prática e concreta dentro dos preceitos morais e éticos contemporâneos, ainda, definir se a…

plantios se deu pelo Litoral Norte e pelo Extremo Sul da Bahia no final dos anos 1980 e começo dos anos 1990. A consolidação desse processo foi fortemente induzida pelo Estado por meio do Programa de Zoneamento Florestal do Estado da Bahia e do Plano Nacional de Papel e Celulose (1974) no âmbito federal. Mais recentemente na Bahia, em 1979 na criação da Odebrecht Perfurações Ltda e do recente criado Pólo Petroquímico de Camaçari, foram feitos investimentos vultosos na produção de…

ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - REQUISITOS E POSSIBILIDADES Sérgio Ferreira Pantaleão O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado. Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos…

1 - Introdução: O objetivo do trabalho é passar mais conhecimento referente aos documentos exigidos em uma contratação, dando mais competência de poder executar na área de empregador, tendo a capacidade de proceder corretamente. E, para aqueles que são empregados, o conhecimento dos procedimentos que são feitos na contratação, para quando contratado em uma empresa esteja ciente de todas as regras. Não só ter conhecimento dos documentos exigidos, como também sobre os benefícios que…