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O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS – UMA BREVE ANÁLISE
Por Joaquim Fernando da Cunha Guimarães Boletim APECA n.º 121, de Abril de 2005, pp. 15 INTRODUÇÃO O sistema fiscal é definido como um conjunto de impostos estatuído num determinado espaço territorial com a finalidade de satisfação das necessidades elementares dos cidadãos, de acordo com a lei-base orientadora, no caso português, a Constituição da República Portuguesa (CRP). O Sistema Fiscal Português (SFP), tal como qualquer outro sistema fiscal, é caracterizado por uma dinâmica própria traduzida anualmente no principal documento de gestão dos Governos – o Orçamento de Estado (OE). De acordo com o art.º 103.º “Sistema Fiscal” da CRP, o sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza. Quase diariamente, os cidadãos e, em especial, os empresários são invadidos com informações e notícias sobre a evolução do sistema fiscal e ou problemas de índole fiscal, como é o caso do eterno problema da fuga e evasão fiscais. É óbvio que a estabilidade/instabilidade do sistema fiscal suscita reacções por parte dos empresários, dada a sua influência sobre as decisões de gestão (v.g. investimento, financiamento), ao ponto de podermos afirmar que praticamente não existe decisão de gestão que não tenha em conta o factor fiscal subjacente, pelo que os gestores e os empresários necessitam de saber com rigor e atempadamente o quadro fiscal que condiciona as suas decisões. Sublinhe-se, no entanto, que o SFP é condicionado pela política fiscal dos sucessivos Governos e, essencialmente, pelos ditames e orientações fiscais da União Europeia, ao ponto de se equacionar a perda de soberania fiscal. Neste trabalho propomo-nos descrever alguns dos aspectos mais importantes da fiscalidade em Portugal e na UE.

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1. A CULTURA FISCAL – A PSICOLOGIA E A SOCIOLOGIA FISCAIS

O distinto fiscalista, Saldanha Sanches, interroga-se1: “Qual é a visão