Alterações Na Lei 11 941 09

pelo excesso de trabalho. Neste contexto, foi criado por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal um anteprojeto do que será o Novo Código de Processo Civil, o qual atualmente tramita na Câmara dos Deputados sob a roupagem de Projeto de Lei n. 8.046/2010, com a finalidade de, através do tratamento diferenciado das demandas repetitivas, desobstruir a pauta de julgamento desde o primeiro grau até os Tribunais superiores. Desta forma, o presente trabalho versará sobre as…

Conquistas 3 A publicação “MST: Lutas e Conquistas” foi produzida pela Secretaria Nacional do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Secretaria Nacional do MST Alameda Barão de Limeira, 1232 CEP 01202002 São Paulo-SP Telefone: (11) 33613866 secgeral@mst.org.br www.mst.org.br 4 MST - Lutas e Conquistas Índice Apresentação 6 A luta pela terra e o MST 8 Cicatrizes da concentração da terra 14 A vida embaixo da lona preta 17…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas tendo em vista o que consta do Processo nº... E-09/397/500/82, atribuições legais, e DECRETA: Art 1º- Fica aprovado o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDPM), que com este baixa. Art 2º- Fica abolido o uso, na Polícia Militar do Estado, dos dispositivos aprovados pelos Decretos federais nºs 3.274, de 16/11/38, e 3.494 de 27/11/38, que aprovaram respectivamente os Regulamentos Disciplinar e de Comando e…

CAmpOS Governador do Estado Renan de Arimatéa pereira Secretário-Chefe da Casa Civil atO nO 886 - Red. O GOVeRnadOR dO eStadO dO tOCantinS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 36 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve R E D I S T R I B U I R, até vacância, a partir de 23 de abril de 2013, para a estrutura operacional do Instituto Social Divino Espírito Santo - pRODIVINO, o cargo de Assessor Técnico DAS-3,…

com a mora do devedor, de modo a preservar um equilibrio razoavel entre a pena e o resultado do atraso no cumprimento, ou descumprimento, da obrigacao. (JRC) Obs.: Com Embargos de Declaracao providos: Embargos de declaracao. Referencia a artigo de lei. Desnecessidade. Materia nao recorrida. Impossibilidade de ser decidida no acordao. 1. O orgao julgador nao e’ obrigado a fazer mencao expressa aos dispositivos legais e constitucionais invocados pelo embargante, sendo necessario apenas que aprecie

implementar as recomendações da auditoria interna ................................................124 10.4 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDAS NA LEI 8.730/93 .............................................................................................................................124 10.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ............................................................................................................124 10.4.2…

obra deverá ser reproduzida ou divugada sem que seja citada a fonte. Acórdãos Sumário APRESENTAÇÃO.....................................................................................................................................................11 COFINS. ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO.......................................................................................................13 COFINS. DIREITO CREDITÓRIO REREFENTE A…

.........................................9 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO .............................................................. 11 2.1 Enquadramento geográfico do rio Vez ............................................................ 11 2.2 Área de estudo ........................................................................................ 11 2.3 Clima .................................................................................................... 12 2.4…

aproveitar o documento particular terão que o confirmar novamente perante solicitador enquanto entidade autenticadora (o mesmo/outro) o seu conteúdo, isto é, deverá ocorrer nova autenticação, seguida de novo depósito electrónico nos termos previstos na lei. o CONTRATOS DIVERSOS / D.P.A.s o MATERIAS CONEXIONADAS o o o o Noção – encara-se como promessa de empréstimo de dinheiro em que a Inst. Crédito (a creditante) coloca à disposição dos seus clientes (os creditados) até ao…

694; II- Os de garantias: penhor, anticrese, hipoteca e alienação fiduciária; III- O de aquisição: compromisso ou promessa irretratável de venda: CC, arts. 1417 e 1418: Dec.- lei n°58, de 10/12/1937: Dec. n°3079, de 15/09/1938; lei n°649, de 11/03/1949; lei n°6014, de 27/12/1973; lei n°4380 de 21/08/1964, art. 69; lei n°6766/79, arts. 25 a 36. OBS.: O titulo dado ao livro III, da Parte Especial do CC, “Do Direito Civil, peca em dois sentidos: Falsa idéia de que coisas podem…