Alterações Na Caderneta De Poupança

Art. 13. - Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. (GN). Ressalte-se que o parâmetro fixado para atualização dos depósitos dos saldos de poupanças e consequentemente dos depósitos do FGTS é a TAXA REFERENCIAL (TR), conforme prescrevem os arts. 12 e 17 da Lei nº 8.177, 01/03/1991, com redação da Lei 12.703 de 07/08/12

vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano." Os parâmetros de atualização dos saldos da poupança, por sua vez, encontram-se previstos no artigo 12 da Lei nº 8.177/91, que dispõe: “Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: I - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD, no período…

vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano." Os parâmetros de atualização dos saldos da poupança, por sua vez, encontram-se previstos no artigo 12 da Lei nº 8.177/91, que dispõe: “Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: I - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD, no período…

vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano." Os parâmetros de atualização dos saldos da poupança, por sua vez, encontram-se previstos no artigo 12 da Lei nº 8.177/91, que dispõe: “Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: I - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD, no período…

estabilização da moeda seria obtida somente com o Plano Real, em 1994, quando se implementou gradualmente uma estratégia de desindexação sem congelamentos de preços ou intervenções drásticas nos mecanismos de mercado. Entre seus diversos efeitos, as alterações das regras de indexação impostas pelos sucessivos planos de estabilização motivaram e continuam motivando inúmeras ações judiciais de pessoas e empresas, que se sentiram prejudicadas pela súbita mudança na correção…

dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano.” Ressalte-se que o parâmetro fixado para a atualização dos depósitos dos saldos de poupança e consequentemente dos depósito do FGTS é a Taxa Referencial – TR, conforme prescrevem os artigos 12 e 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com redação da lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012, cuja dicção é a seguinte: Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão…

presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n. 9.099/95 propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL I – PRELIMINARMENTE: Inicialmente, requer a V. Exª. Seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condição de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, contento, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. II – DOS…

caminhos para novos planos, até a criação do Plano Real. O Plano Bresser (julho de 1987) instituiu o congelamento dos preços, dos aluguéis, dos salários. O Plano Verão (janeiro de 1989) levou a uma lei que modificou o índice de rendimento da caderneta. O Plano Collor (março de 1990) foi um conjunto de reformas econômicas que visavam controlar a inflação crescente nos anos anteriores. O Plano Real foi bem sucedido, a inflação passou a ser controlada e diminuiu significativamente com o passar

dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de juros legais e correção monetária sobre os valores atrasados. A correção monetária do FGTS é regida pelo art. 13 da lei 8.036/90 que determina a aplicação dos mesmos índices aplicáveis à caderneta de poupança. A partir de 1999, com a alteração do regime cambial, a regulamentação do CMN - Conselho Monetário Nacional, através da Resolução 3354/2007, fez com que a TR se distanciasse absurdamente dos índices de inflação, FICANDO MUITO…

posterior. Sobre a média apurada das taxas dos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) é aplicado um redutor que varia mensalmente. Atualmente é utilizada para o cálculo do rendimento de vários investimentos, tais como títulos públicos, caderneta de poupança e outras operações, tais como empréstimos do SFH, pagamentos a prazo e seguros em geral. Taxa Básica Financeira- TBF Taxa criada em 29/07/1995 pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) com o objetivo de alongar o perfil das…