Alterações Lei Nº 6 404 76

.........53 4.2.5.2 Demais Receitas da Seguridade.......................................................................................54 5. ESTÁGIOS DE EXECUÇÃO DA R ECEITA ORÇAMENTÁRIA .......................................................55 6. ORIGENS E ESPÉCIES DE R ECEITA ORÇAMENTÁRIA .............................................................56 6.1 RECEITAS CORRENTES TRIBUTÁRIAS .....................................................................................56 6.1.1 Impostos

dependente quando no restante do território nacional não havia previsão legal para tanto. Dessa forma, o Instituto Nacional de Seguro Social não aceitava a inscrição do menor sob guarda na condição de dependente previdenciário. Porém, com o advento da Lei n° 9.528/97 o menor sob guarda acabou sendo excluído do rol de dependentes do segurado da previdência social, ignorando assim a proteção integral vinculada a legislação infraconstitucional e à própria Constituição Federal. Para alcançar…

4 – Municípios especializados na produção de leite, através do número de animais ordenhados, no Estado do Acre....................... 28 Figura 5 – Região do Alto Acre - Brasiléia ........................................................31 Figura 6 – Sexo..................................................................................................38 Figura 7 – Faixa etária.......................................................................................38 Figura 8 – Renda familiar..

diminuíram não somente distâncias físicas, mas também as abstratas. As possibilidades de acesso às informações, incluindo-se nestas os direitos garantidos de forma individual ou de forma coletiva são de difícil mensuração. Essa gama de novas atividades e alterações que surgem geram também maiores possibilidades da ocorrência de diferentes tipos da ofensa aos bens juridicamente tutelados, sejam eles patrimoniais ou pessoais. Isto revela a importância de um dos caracteres da…

65 2.14.3 Nível 3 - Novo mercado 66 2.14.4 IGC - Índice de Governança Corporativa Diferenciada 68 2.15 NOVA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS 69 2.16 CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS 72 2.17 LEI SARBANES OXLEY 74 2.18 EXEMPLO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA - SADIA 78 3. CRÍTICAS À GOVERNANÇA CORPORATIVA 81 4. COMENTÁRIOS E CONCLUSÕES DA EQUIPE 87 5. REFERÊNCIAS 89 6. ANEXOS 96 ANEXO I – ESTUDO DE CASO: BANCO DO BRASIL 96 SUMÁRIO EXECUTIVO No contexto de…

Incompetência de Jurisdição 68 4.5.5 Artigo 620 do CPC – Constrição menos gravosa 68 4.5.6 Efetividade da penhora on-line 70 4.6 Inovações das legislações Pertinentes 73 4.6.1 Atualizações introduzidas pela Lei 11382 acerca do Instituto 74 4.6.2 Utilização do Arresto on-line 76 5. CONCLUSÃO 81 6. REFERENCIAS 83 ANEXOS 1. INTRODUÇÃO O ser humano por se tratar de um ser eminentemente sociável, tem a necessidade de conviver em sociedade, normalmente divididos…

Legislação Lei nº 10.261, de 28/10/68 • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Estado. ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO 9 Lei nº 500, de 13/11/1974 • Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário. Lei complementar nº 367, de 14/12/1984 • Trata de licença adoção. Lei Complementar nº 1041, de 14/04/08 • Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de…

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LXI FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2015 Nº 15.474 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ATO N° 0234/2015 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 Suplemento de 02.01.1991, designar PAULO HERMANO CARVALHO DE PONTES, Coordenador Administrativo Financeiro, simbologia DNS.1,…

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, de 6 de agosto de 2010 Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando a…

apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, das Decisões Normativas TCU nº 108/2010 e TCU nº 117/2011, das Portarias TCU n° 123/2011 e CGU n° 2.546/2010, além do documento “Dicas para Elaboração do Relatório de Gestão 2011” divulgado pelo TCU. Rio de Janeiro, 07/2012 LISTA DE ABREVIATURAS…