Alterações Lei Nº 6 404 76

DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RIR - 99 Subseção II Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado Dedutibilidade Art. 305. Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57). § 1º A depreciação…

prematuros, 78%. Houve ainda uma redução de 42% nos dias de internação hospitalar, de 40% nos dias com suplementação de oxigênio e de 38% das crianças com score de gravidade >3.1 Um outro estudo duplo-cego, randomizado, placebo-controlado, realizado em 76 centros nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Suécia e Polônia avaliou 1.287 crianças portadoras de cardiopatia congênita com menos de 24 meses de idade. Nestes pacientes, a profilaxia reduziu o risco de…

Decreto nº 6759 Page 1 of 173 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1 o A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das

..................... 32 6 Brás.................................................................................................................. 33 7 Justificativa da implantação do hotel................................................................ 36 8 Impactos decorrentes da implantação do hotel................................................ 37 9 Vias de acesso e suas condições.................................................................... 41 10 Leis de zoneamento.............

INDICE CAPÍTULO 1 - DIREITO DO TRABALHO 4 1.1. HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS 4 1.2. CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 4 CAPÍTULO 2 – DEFINIÇÕES 6 2.1. EMPREGADOR 6 2.2. EMPREGADO 6 2.3. PESSOA FÍSICA 6 2.4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6 2.5. NÃO EVENTUALIDADE 6 2.6. EMPREGADO AVULSO 7 2.7. EMPREGADO DOMÉSTICO 7 2.8. DIARISTA 7 2.9. EMPREGADO TEMPORÁRIO OU TRANSITÓRIO 7 2.10. EMPREGADO RURAL 8 2.11. EMPREGADO SAFRISTA OU AVULSO RURAL 8 2.12. TRABALHADOR AUTÔNOMO 8 2

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE SÃO PAULO JMF - JUSTIÇA MILITAR FEDERAL JPM/TM/RS - JURISPRUDÊNCIA PENAL MILITAR DO TRIBUNAL MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LOJM - LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR LOMAN - LEI DE ORGANIZAÇÃO DA MAGISTRATURA NACIONAL OM - ORGANIZAÇÃO MILITAR PMMG - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PMSC - POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA …

do entendimento e crédito ao longo da vida. Fernando José!! CARGA HORÁRIA : 90h 1 EMENTA Empresas comerciais. Pessoas jurídicas. Escrituração Contábil. Plano de contas. Aspectos contábeis de empresas comerciais. Alterações e liquidação das sociedades comerciais. Determinação da situação liquida patrimonial. Operações típicas das empresas comerciais. Apuração do resultado do exercício. Demonstrações contábeis. 2 OBJETIVO GERAL Proporcionar ao aluno,…

das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2011 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária…

ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2013.05.02 19:41:35 -03'00' a n O X X V - Pa L m a S , Q u i n ta - F e i R a , 0 2 d e m a i O d e 2 0 1 3 - n O 3 . 8 6 6 atOS dO CHeFe dO POdeR eXeCutiVO atO nO 826 - RVG. O GOVeRnadOR dO eStadO dO tOCantinS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve R E V O G A R, a partir de 1o de abril de 2013,…

DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b)…