Alteração Pensão Alimenticia

DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE JACAREÍ/SP 2012 GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Trabalho Modular apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da…

autos da ação de alimentos nº. ____, que tramitou perante a __ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de ______ (doc nº __ – sentença homologatória do acordo). Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. Ocorre que, na época em que fora fixada a pensão, o autor detinha melhores condições financeiras. Como se não bastasse, o autor está passando por sérios problemas de saúde. Faz tratamentos para sua saúde conforme laudo…

agravante opôs Ação Revisional de Alimentos com pedido de tutela antecipada buscando reduzir o valor estabelecido a título de pensão alimentícia devido a seus filhos, conforme segue cópia da ação de divórcio (fls. 30/37). Foram produzidos argumentos respaldados por documentos que demonstram a dificuldade econômica do ora agravante em manter o valor da pensão alimentícia paga aos filhos nos parâmetros atuais - “o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) dos seus vencimentos,…

TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E DIREITO DE VISITAS Aos dias dia de mês de 2015, compareceram a este escritório, situado na endereço do advogado, perante ao advogado que esta subscreve, nome do advogado, brasileiro, estado civil, inscrito na OAB/XX xxx.xxx, as partes: NOME COMPLETO DA MÃE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº xxx e do CPF nº xxx, residente e domiciliada na Rua XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, Estado de XXX (REPRESENTANTE DA ALIMENTANDA). …

o requerente, que é seu filho, conforme certidão de nascimento em anexo, a título da pensão alimentícia, o valor de R$ 100,00 (cem reais), equivalente a 56% (cinquenta e seis por cento) do salário mínimo na época do acordo, mediante desconto em folha de pagamento creditado em conta judicial já aberta para tal fim, sendo o referido acordo homologado pelo MM Juiz de Direito. Todavia, o valor da pensão alimentícia está se tornando insuficiente para atender as necessidades do autor.…

ART.240 – (REVOGADO PELA LEI N°11.106, DE 2005). ART.241 – PROMOVER NO REGISTRO CIVIL A INSCRIÇÃO DE NASACIMENTO INEXISTENTE: Pena - reclusão, de dois a seis anos. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido. Objetividade jurídica: Aponta como bem jurídico Ishida; o estado de filiação e a própria fé pública. Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa, não abrangendo apenas os familiares. Sujeito passivo: o Estado Tipo objetivo: Para Ishida

genitora da menor alimentando, e (nome, qualificação e endereço), e também genitor da menor e alimentante, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, pelo advogado comum que esta subscreve, requerer HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E GUARDA DE MENOR, bem como, o direito de visitas, com fundamentos nos artigos 1.583, 1.584, inciso I, 1.694, § 1º, e 1.696, do Código Civil, nos termos adiante expendidos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte autora faz jus à…

espécie de "aprovação continua" implícita, sendo praticamente impossível reprovar um aluno, não comprovando se ele tem ou não capacidade de terminar o ensino médio, para logo matricular-se em uma faculdade qualquer, apenas com o intuito de não perder a pensão que recebe do Requerente. É importante mencionar que o Requerido já consegue se sustentar. Prova disto é que o mesmo faz constantemente bicos em oficinas, sustentando seu vício pelo álcool, cigarro e jogos de sinuca. Assim sendo,…

__________, que tramitou perante a __ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de ___________ (doc nº __ – sentença homologatória do acordo). Foi pactuado que pensão alimentícia seria de ___% do salário mínimo. Atualmente a pensão equivale a R$ _____ (valor por extenso). Ocorre que, na época em que fora fixada a pensão, o autor detinha melhores condições financeiras. Ademais, o salário mínimo aumentou consideravelmente, impossibilitando o autor de cumprir com sua obrigação alimentar.

decisão prolatada nos autos da Ação de Alimentos n, o Requerente vem contribuindo com 65% (sessenta e cinco) por cento do salário mínimo nacional, ou seja, R$470,00 (quatrocentos e setenta Reais) a título de pensão alimentícia, em favor da Requerida. O Requerente vem efetuando o pagamento de pensão desde 2010, ou seja, há quatro anos, e o faz pontualmente. Ocorre que o requerente, por sua vez, não mais apresenta POSSIBILIDADE de fornecer alimentos aos requeridos, uma que se trata de…