Revisional de Alimentos

Páginas: 5 (1130 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP





JOÃO, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº. ___ e do CPF nº. ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, bairro ____, por meio de seu advogado que este subscreve (doc. nº __), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.694 e ss do Código Civil eartigo 15, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela em face de JOANA, menor impúbere, representado por sua genitora, MARIA, nacionalidade, estado civil, portadora do RG nº. ___ e do CPF nº. ___, ambos residentes e domiciliados na Rua ____, bairro ____, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:





DOS FATOSO autor é pai da ré, sendo esta beneficiária de alimentos em decorrência de sentença que homologou acordo proferido nos autos da ação de alimentos nº. ____, que tramitou perante a __ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de ______ (doc nº __ – sentença homologatória do acordo). Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais.

Ocorre que,na época em que fora fixada a pensão, o autor detinha melhores condições financeiras. Como se não bastasse, o autor está passando por sérios problemas de saúde. Faz tratamentos para sua saúde conforme laudo médico que comprova a doença (doc. anexado), tendo com isso gastos excepcionais (doc. anexo dos comprovantes dos gastos de tratamento).

Ademais, está desempregado, sendo queraramente consegue fazer algum bico, recebendo, em média, R$ _____, por mês.

A impossibilidade do autor de arcar com o pagamento da pensão alimentícia ficam comprovados com a cópia da (CTPS), carteira de trabalho nº ____, não consta nenhum registro com vinculo trabalhista atual. Desse modo, tornou-se exacerbado o pagamento da pensão alimentícia fixada, sendo este valor superior àspossibilidades do autor.

Em contrapartida, a genitora encontra-se em situação financeira cômoda, trabalhando em uma conceituada empresa, onde exerce a função de advogada, com elevado salário.

DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

Para evitar eventual prisão civil do autor, por não ter este possibilidade financeira de arcar com o pagamento da pensão fixada, o autor requer a antecipação dos efeitos datutela, reduzindo o valor da pensão para o montante de um salário mínimo nacional. 

O Código de Processo Civil, no art. 273, institui a tutela antecipada, nos termos:

"O juiz poderá, a requerimento da parte antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança das alegações e:

I -haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;

O Requerente pretende ver os alimentos que oferece á sua filha JOANA, reduzidos de 1 (UM) Salário Mínimo Nacional, do seu rendimento mensal.

Pleiteia tal redução em função de não haver condições de arcar com tal encargo na sua integralidade, sem prejuízo do seu sustento, valendo esclarecer que a requerida ameaçaconstantemente o requerido em postular ação de execução de alimentos, o que lhe causaria abrupto.

Diante dos fatos trazidos nesta Revisão não há meios de o Requerimento contribuir com o valor anteriormente estipulado;

É conveniente ressaltar que a não redução dos alimentos importará em prejuízo para a filha do Requerente, pois atualmente passa por dificuldades financeiras quecertamente serão agravadas, caso continue a pagar a pensão alimentícia no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

A concessão da tutela antecipada faz-se necessárias e convenientes ante o caráter de urgência de tal maneira.

Estando presentes todos os requisitos encenadores da redução por liminar, é justa sua determinação por Vossa Excelência.



Do Direito...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Revisional de alimentos
  • REVISIONAL DE ALIMENTOS
  • Revisional de alimentos
  • A O REVISIONAL DE ALIMENTOS
  • Revisional de Alimentos
  • A O Revisional De Alimentos
  • REVISIONAL ALIMENTOS
  • A O Revisional De Alimentos

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!