Revisão de Alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE -MG

DISTRIBUIÇAO POR DEPENDÊNCIA

JOÃO , brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora xxxxxxx , brasileira, solteira, cobradora, portadora da Carteira de Identidade, inscrita no CPF nº, filha de residente e domiciliada na Rua, vem mui respeitosamente perante V. Exa, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

Em face do requerido lUIZ xxxxx, brasileiro, solteiro, , residente e domiciliado na Rua , nos seguintes termos:

I-DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Inicialmente, cumpre ressaltar que o autor não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da lei 1060/50.

II-DOS FATOS

O requerido, nos autos do processo acima mencionado, que tramitou perante este Juízo, comprometeu-se a pagar o requerente, que é seu filho, conforme certidão de nascimento em anexo, a título da pensão alimentícia, o valor de R$ 100,00 (cem reais), equivalente a 56% (cinquenta e seis por cento) do salário mínimo na época do acordo, mediante desconto em folha de pagamento creditado em conta judicial já aberta para tal fim, sendo o referido acordo homologado pelo MM Juiz de Direito.

Todavia, o valor da pensão alimentícia está se tornando insuficiente para atender as necessidades do autor.

Como se não bastasse, o autor está passando por problemas de saúde. Faz tratamento ortopédico, tendo com isso gastos excepcionais.

A genitora do autor trabalha como cobradora de ônibus coletivo, recebendo a importância mensal liquida de R$ 724,00 (setecentos e vinte quatros) reais.

Ora excelência, o autor, hoje com 10 anos de idade, sobrevive com o salário de sua mãe mais a pensão alimentícia paga pelo requerido, quantia insuficiente para os gastos com saúde,