revisão de alimentos
URGENTE: LIMINAR
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, encanador industrial, carteira de identidade n° 2000000, CPF n° 110000000000, residente e domiciliado na Rua C........................ – Duque de Caxias, CEP 25220-175, pelo presente instrumento particular de procuração nomeia e constitui seus bastante procuradora a advogada .................................., OAB/RJ: ........................, com escritório profissional na ........................................., CEP:.......................... , vêm a Vossa presença propor:
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
Em face da menor impúbere............................., representado por sua genitora ......................, brasileira, casada, do lar, Carteira de identidade nº ...................... Detran, inscrita no CPF sob o nº 1....................1, residente e domiciliada na Rua ............................... – Duque de Caxias, RJ, CEP:............. pelas razões de fato e dieito que passo a expor:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86, vez que não pode arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem o prejuízo do sustento próprio e da família (doc. nexo);
Para a comprovação da hipossuficiência da Autora, está em anexo o comprovante de regularidade do CPF, uma vez que a mesma é ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA.
DOS FATOS:
Em 23 de janeiro de 2004 foi prolatada a sentença na Ação de Alimentos, condenando o requerente na obrigação alimentar de 60% do salário mímino e em caso de vínculo empregatício a quantia equivalente a 20% dos rendimentos, já abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.
Atualmente o requerente está desempregado, não consegue nem ao menos trabalhos como freelancer para