revisão alimentos

1287 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS-SP

xxxx, brasileiro, solteiro, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua...., por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1699 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS

em face de xxxx, menor, impúbere, nascido em 31 de julho de 2002, representado por sua genitora xxxx, residente e domiciliada na Av. ...., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

Conforme acordo judicial homologado nos Autos nº xxxx da Ação de Alimentos, o Autor concordou em pagar, a titulo de pensão alimentícia ao requerido, a importância correspondente a 20% (vinte por cento) do seu salário líquido. Notório é o fato de que o Autor não mais poderá arcar com o acordo efetivado naqueles Autos.

Acontece que, na data da efetivação do acordo, em 2006, até a época atual (2014), já se concluíram mais de oito anos, período em que sobrevieram várias circunstâncias das quais mudaram a situação econômica e familiar do Autor. Primeiramente, conforme certidões de nascimento, o Alimentante teve mais dois filhos, sendo que a um deles também é pago o valor 20% do seu salário a titulo de pensão alimentícia.

Em segundo lugar, constituiu nova família, acarretando-lhe um ônus familiar onde é o responsável pelo sustento de sua mulher e do terceiro filho.

Atualmente o autor tem um novo emprego, na empresa xxxx, exercendo a função de porteiro, com salário bruto no valor de R$ 1.098,14, conforme cópias da carteira de trabalho.

Tomando por base o desconto de 40% (quarenta por cento) dos seus rendimentos líquidos, será que este valor que lhe sobra mensalmente é digno para sustentar sua atual mulher e filho?

Considerando o atual rendimento do Autor e demais circunstâncias acarretadoras da presente revisão, será demonstrado que

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