Alteração Licita E Ilicita Do Contrato De Trabalho

ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO NOMES: Dayane, Diuly, Luciana, Milene, Ricardo DISCIPLINA: Direito do Trabalho e previdenciário PROFESSOR: Auro de Quadros Temos por objetivo apresentar as definições referente as alterações do contrato de trabalho, evidenciar casos julgados nos órgãos públicos, com base em estudos bibliográficos. DEFINIÇÕES CONFORME ARTIGO 468 DA CLT. “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda

humanos voltados para a obtenção de lucro, ao se personificar a empresa, esta assume a posição de empregador, passando, desta forma, a ocupar um dos polos da relação empregatícia, de modo que nenhuma alteração em sua estrutura jurídica ou mudança de titularidade do seu detentor afeta o contrato de trabalho. Obrigação principal- pagar salário ao trabalhador. Obrigações acessórias- concessão de férias anuais e de outros períodos de descanso mais curtos, pagamento do 13º salário,…

Direito do Trabalho II – Aula 1 - Dia 18.10.2012 # Salário e remuneratório: art. 457 da CLT 1) Introdução 2) Complexo do salário - Salário básico * Salário em espécie * Salário In Natura (art. 458 CLT) - Sobresalário (art. 457, parágrafos 1º e 2º a contrário sensu) * Percentagens * Gratificações ajustadas * Comissões *Abonos * Diárias superiores à 50% e o salário e faltas 3) Parcelas sem natureza salarial - Ajuda de custo, diárias verdadeiras Anotações: Direito coletivo do trabalho é…

FACULDADE PITÁGORAS Faculdade Mineira de Direito – Cidade Jardim TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA ILÍCITA Nome Belo Horizonte 2012 Nome TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA ILÍCITA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientadora: Belo

dos aspectos históricos da sociedade em relação ao trabalho demarcada pelos fatos ocorridos. Elas foram de grande valia dentro da demanda dos seus aspectos históricos, pois partiram delas as novas estruturas de interpretação do conceito em relação ao direito de trabalho . No ano de 1988 nasce a Constituição Federal, na qual acaba criando conceitos em relação ao direito de trabalho dentro dos artigos 7º e 8º que demandam a relação entre o trabalho urbano, rural e a suas condições…

emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas (CLT, art. 2º, § 2º). 28) Poder de direção: é a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida. 29) Poder de organização: consiste na ordenação das atividades do empregado, inserindo-as no conjunto das atividades da produção, visando a obtenção dos objetivos econômicos e sociais da empresa; a empresa…

Excelentíssimo Dr. Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de XX Antenor Silva, nacionalidade ..., estado civil ..., RG ..., CPF ..., CTPS ..., residente e domiciliado ..., através do procurador que assina a presente vem, respeitosamente, com fundamento no art. 840, da CLT, e art. 282, do CPC, propor: Reclamação trabalhista pelo Rito Ordinário em face de Mar Azul Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ..., com sede ..., e Estrela Branca S.A., pessoa jurídica de…

FACULDADE DE PRAIA GRANDE SILVIO JOSÉ SAMPAIO NETO - MATRICULA: 3-000534 LEI DA TERCEIRIZAÇÃO DIREITO DO TRABALHO I – 3º SEMESTRE PRAIA GRANDE 2015 Princípios do direito do trabalho e a terceirização O art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil diz que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Deste artigo, depreende-se que, aos magistrados, cabe o desenvolvimento do direito no caso de haver lacuna

situação que propulsiona o crescimento de contratações via empresas terceirizadas. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho, por intermédio do TST, pacificou entendimento sobre a matéria editando a súmula nº 331, com a qual se regula a terceirização. Esta, por sua vez, pode ocorrer de forma lícita ou ilícita. A lícita se dá quando as normas da presente súmula são respeitadas, já a ilícita ocorre quando há intenção de fraude, como, por exemplo, ao existir subordinação direta e pessoalidade…

Aula 03 Curso: Direito do Trabalho p/ TRT-SP- Analista Judiciário (Área Jud. e Of. de Justiça.)com videoaulas Professor: Mário Pinheiro - Direito do Trabalho p/ TRT2 (SP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 03 AULA 03: Contrato de Trabalho SUMÁRIO 1. Introdução 2. Contrato de trabalho 2.1. Elementos essenciais do contrato de trabalho 2.2. Modalidades do contrato de trabalho 2.2.1. Contrato de experiência 2.2.2. Contrato a termo no meio rural…