Alteração Licita E Ilicita Do Contrato De Trabalho

de forma construtiva. Estas questões acima, que trago de um setting analítico, começaram a ser pensadas desde o ano de 1996, quando comecei a trabalhar com pacientes dependentes químicos no Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto. Quando assumi o trabalho com esta clientela eles ficavam internados junto com pacientes com transtornos mentais com quadros reagudizados. No decorrer deste ano, foram feitas discussões pela Equipe Multidisciplinar que trabalhava no setor, juntamente com a…

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Professora Márcia Concurso: . Anotações . Lei Seca . Testes (pelo organizador – FCC) Direito Individual do Trabalho 1. Conceito É o conjunto de norma e princípios que regulamentam a prestação de serviço subordinado pelo empregado mediante o pagamento do salário pelo empregador. 2. Princípios a) PROTETOR: É formado por 3 outros princípios, quais sejam, o indubio pro operário + princípio da norma mais favorável +…

conhecimentos. Aos meus amigos Francisco Ramos, (Xico) e Carlos Vanhoni Neto (Carlinhos) que me fizeram incentivar indiretamente a defender essa banca. A minha amiga Luciana Scherer, por me ajudar, incentivar e orientar para a realização deste trabalho. Ao meu professor orientador Prof. MSc. Luiz Eduardo Cleto Righetto, este que, no 9º semestre deste Curso de Direito, me fez conhecer o mundo do Direito Penal. DEDICATÓRIA Dedico esta obra ao meu pai..............., a minha…

serviços para a satisfação das necessidades visando a realização pessoal. Ficamos encantados, com tantas possibilidades, que não há como resistir a elas. Por outro lado, a sociedade também vive em um ambiente conturbador. A pressão do mercado de trabalho, a necessidade de buscar novos relacionamentos inter-pessoais, a violência e os conflitos individuais geram um mal estar generalizado onde há sempre aqueles que buscam fugir dos problemas e da realidade em que vivem. Assim sendo, é…

tão-somente a teoria da causa, segundo a qual, se o pagamento não tem causa jurídica que o legitime, deve ser restituído. Para o sistema francês são requisitos do negócio jurídico: o consentimento, a capacidade das partes, a idoneidade do objeto e uma causa lícita da obrigação. O sistema brasileiro não prevê esta última hipótese. O artigo 876 do Código Civil estabelece a regra da restituição, cabendo a devolução em todas as hipóteses em que não era devido o pagamento. O solvens deve…

de Araújo Amanda Saldanha Victor Mercadante Bruna Oliveira São Paulo Abril 2013 Natasha de Araújo 206071 Amanda Saldanha 206157 Victor Mercadante 204657 Bruna Oliveira 205558 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Propaganda Abusiva Trabalho acadêmico apresentado às Faculdades Integradas Rio Branco, Curso de Comunicação Social, Habilitações de Publicidade e Propaganda e Rádio e Tv e Jornalismo, para disciplina de Ética e Legislação dos Meios de Comunicação, orientado…

compilações doutrinais VERBOJURIDICO O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E A DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO IMPLICAÇÕES DA MÁ FÉ NAS VÁRIAS RESPONSABILIDADES ___________ DR. RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA AMARAL TRABALHO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DA BANCA, DA BOLSA E SEGUROS FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (2003-2004) verbojuridico ® ______________ FEVERIRO 2007 2 : BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO VERBOJURIDICO Título: O…

surgindo o capitalismo. A evolução da Revolução Industrial gerou desenvolvimento tecnológico que evoluiu para a produção mecanizada nos setores de tecelagem e fiação na Inglaterra, dando início ao surgimento das grandes empresas, divisão técnica de trabalho e especialização de mão-de-obra. Devido a isto, ocorreu o êxodo para as grandes metrópoles, fato que iniciou a lei da oferta e procura. No século XIX, o fabricante tinha como única preocupação vender e distribuir o que já havia…

HISTÓRIA 1- A CLT, para o direito do Trabalho no Brasil, significou: a- a primeira regulamentação trabalhista para o campo b- a consagração de movimento reivindicatório espontâneo, como efetiva conquista da sociedade organizada c- o atrelamento da estrutura sindical ao Estado, modelo que, de certo modo, vicia o Direito Coletivo até a atualidade d- o reconhecimento das relações de emprego sem cunho econômico 2- O Estado Liberal, com inspiração na revolução…

Hipótese de assédio moral com a humilhação da perda da função de confiança antes mesmo de ser possibilitado o contraditório. alegada perseguição, discriminação ou humilhação sofrida pela reclamante durante o seu contrato de trabalho. II - Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa devem ser observados também no âmbito administrativo. Proporcionado ao servidor o direito de defesa, inexiste nulidade de ato administrativo por desrespeito aos princípios mencionados.