Alteração Licita E Ilicita Do Contrato De Trabalho

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E QUESTÕES DE 5 A 8 (Elaborado pela professora AryannaManfredini) Murilo Ronaldo foi contratado na cidade de Fortaleza, na data de 05 de fevereiro de 2008 pela Companhia de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de…

FIGURINHAS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇAO DE JOGADOR DE FUTEBOL NO USO DE SUA IMAGEM. AÇAO INDENIZATÓRIA PROCEDENTE. 1. A exploração não autorizada da imagem de jogador de futebol em álbum de figurinhas, publicado com intuito comercial, constitui prática ilícita, que enseja reparação do dano. 2. Impossível a fixação do valor do dano diretamente por esta Corte, à vista da ausência, na petição inicial e na contrariedade, nem, ainda, na sentença e no Acórdão, de valor ou critério…

ROSANGELA MARCELA INTERPRETAÇÃO ARTIGOS CLT Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial do segundo bimestre da disciplina de Legislação no Trabalho, do curso Técnico em Segurança do Trabalho. PONTA GROSSA 2011 Sumário DA EMISSÃO DA CARTEIRA 6 DAS ANOTAÇÕES 6 DA DURAÇÃO DO TRABALHO, DA JORNADA DE TRABALHO 7 Sistema de Compensação de Horas 8 DOS PERÍODOS DE DESCANSO 10 Descanso semanal remunerado 11 DO TRABALHO NOTURNO 12 DO QUADRO DE…

trabalhadores em empresas de grande porte, transferindo parte de seus serviços para outras empresas, ou seja, as tomadoras de serviços. O trabalho prestado a estas empresas, caracteriza-se por ser de mão-de-obra operacional, não devendo executar a atividade-fim da empresa tomadora de serviços, pois estaria descaracterizando a terceirização. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) em seu enunciado 331, trata do assunto, contudo, sua normatização gerou e ainda gera, muitas divergências…

que é o acúmulo de dinheiro, também passou a ser acessível a mais pessoas. Com a Revolução Industrial, surgiram os dois conflitos ou crises econômicas que persistem até hoje: - Conflito entre aquele que compra a força de trabalho humano Vs aqueles que vendem seu trabalho em troca de riqueza; - Conflito decorrente da escassez de mercado e matéria-prima (como a atividade comercial é acessível a muitas pessoas, começou a surgir o conflito entre aqueles que deveriam dividir o mercado, e dividir

CONTABILIDADE DE EMPRESAS COMERCIAS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina – 3º Semestre – Contabiidade de Empresas comercias. Orientador: Porto Velho – RO 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - APLIÇÃO FINACEIRA 4 1.1 CONCEITO DE JUROS COMPOSTOS 8 3 - IMPOSTOS NÃO…

aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público. COMPETÊNCIA relativa | A vara competente para processar e julgar uma reclamação trabalhista, regra geral, é a vara do local da prestação de serviços, ainda que o contrato tenha sido firmado em outro local. O empregado se estabelece no local da prestação de serviços. CLT Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou…

Marítima. Obs.: Material de natureza pornográfica e racista não pode ser exposto, armazenado, distribuído, editado ou gravado através do uso dos recursos computacionais da rede. Arquivos de musicas e vídeos ou quaisquer outros fora do escopo dos trabalhos da empresa não são permitidos nas estações locais ou em rede. O departamento de TI não se responsabiliza por arquivos pessoais armazenados nos computadores da Asso Marítima para efeitos de backup ou integridade. Havendo…

Trabalho de introdução do direito administrativo Robson Fernando Roseno Cardoso Greve no Setor Publica Sulamita de Paiva Éverton Gomes Lucas Toledo Cruzeiro-SP SUMÁRIO Conceito de Greve e Pontos Destaques; Natureza Jurídica da Greve; Classificação da Greve; Histórico da Legislação de Greve no Serviço Público no Brasil; O direito de greve para os trabalhadores em geral; O Direito de Greve para os Servidores Públicos; Erroneamente; Solução - Mandado de Injunção;…

atualmente abarcam a proteção das relações particulares, inclusive aquelas tomadas a efeito no ambiente de trabalho. Nessa perspectiva, investiga-se quais direitos fundamentais devem preponderar diante do conflito gerado pelo uso do poder empregatício do patrão e a subordinação jurídica à qual o empregado encontra-se submetido em seu contrato laboral. Palavras-Chave: Direito do Trabalho, Direitos Fundamentais, Poder Empregatício, Subordinação Jurídica, Ponderação. SUMÁRIO