Administrativo

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini

RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E QUESTÕES DE 5 A 8 (Elaborado pela professora AryannaManfredini) Murilo Ronaldo foi contratado na cidade de Fortaleza, na data de 05 de fevereiro de 2008 pela Companhia de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de utilizar, para fins particulares, um peugeot 207, modelo do ano, cujo valor aproximado do aluguel mensal seria de R$ 600,00, os quais nunca foram considerados no cômputo dos demais direitos trabalhistas. Seu contrato de trabalho findou-se em 12 de novembro de 2011. Ao se pactuar o contrato de trabalho, ficou estabelecido que Murilo Ronaldo cumpriria uma jornada de trabalho das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo, de segunda a sextafeira, e das 16 h às 20:15h aos sábados, com 15 minutos de intervalo. Murilo lhe informa que demorava 15 minutos andando para chegar da portaria até o escritório e o mesmo tempo para o retorno. Em razão dos balanços quinzenais realizados na empresa, a cada duas semanas Murilo trabalhava das 18h as 22h aos sábados, nada recebendo a mais por isso. Na segunda feira, iniciava sua jornada de trabalho normalmente as 8h da manhã. Nos dois últimos anos do contrato de trabalho substituiu sua supervisora administrativa, Marcia Atalaia, que recebia um adicional de 40% em razão de sua função gerencial, no período de suas férias, sem receber a mais por isso. Murilo era um empregado tão apaixonado pelo seu trabalho, que quando a empresa passou por dificuldades financeiras, aceitou a proposta que seu empregador lhe fez, de reduzir seu salário para R$ 900,00 a partir de janeiro de 2009, até que a situação da empresa melhorasse. Quase um ano depois, no mês de novembro de 2009, a empresa conseguiu se reerguer. A situação ficou tão favorável que o empregador resolveu abrir uma