Alteração Licita E Ilicita Do Contrato De Trabalho

WEB AULA 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre…

O 1 DEFINIÇÃO: Para Ives Gandra da Silva Martins Filho, contrato de trabalho é “aquele pelo qual uma ou mais pessoas naturais obrigam-se, em troca de uma remuneração, a trabalhar para outra, em regime de subordinação a esta (CLT, art. 442)”. A CLT estabelece em seu art. 442 que “Contrato de individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Na lição de Délio Maranhão o Contrato de Trabalho stricto sensu “é o negócio jurídico pelo qual…

de assis da costa RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS Trabalho apresentado ás disciplinas: Auditoria em Recursos Humanos, Legislação Trabalhista e Previdenciária, Recrutamento e Seleção, Administração de Remuneração e Benefícios da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Professores: Rinaldo Lima, Jossan Batistute, Claudia Cardoso M. Ponto Napoli e Regina Malassise. Trabalho apresentado ás disciplinas: Auditoria em Recursos Humanos, Legislação…

possível uma fábrica focar-se exclusivamente no trabalho principal. Assim contrata-se outras empresas para realizar tais tarefas secundárias (Terceiriza-se). Os trabalhadores da empresa principal tem boas condições, altos salários, etc, enquanto que os das empresas terceirizadas tem más condições e baixos salários. Vemos assim que o objetivo da terceirização não era –como alguns dizem- “reduzir custos“, mas sim aumentar a competição ao focar o trabalho na atividade principal. A…

doutrinas e pela realidade, nos leva a diversas direções de pensamentos. Por isso que há uma divisão entre os acadêmicos, entre a direção que irão seguir seus destinos. O tema proposto irá desenvolver um instituto muito importante para o Direito do Trabalho, que repercute em todas as áreas de Direito, e inclusive no dia a dia de todas as pessoas. A terceirização nada mais é do que a contratação de terceiros, como atividade meio para a parte tomadora de serviço. Esta terceirização…

METODOLOGIA O projeto utilizará metodologia da Pesquisa Bibliográfica e a revisão da literatura de renomados mestres do direito, consultas à jurisprudência, revistas e artigos atuais sobre o tema em questão, trabalho de campo (entrevistas), e demais fontes de pesquisa. Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica e pesquisa feita em Internet, desenvolvida a partir de material já elaborado, principalmente de livros e artigos científicos. O método foi análise e interpretação do…

importância da visão principiológica na aplicação do direito e das garantias dos direitos fundamentais surge com o direito do trabalho o princípio da proteção ao trabalhador, princípio primário do Direito do Trabalho. É o guardião de todos os princípios fundamentais dos trabalhadores. O princípio da proteção é a direção que norteia todo o sentido da criação do Direito do Trabalho, no sentido de proteger a parte mais frágil na relação jurídica – o trabalhador – que até o surgimento de…

Disciplina: Legislação Trabalhista e Social Curso: Ciências Contábeis e Administração Professora: Alessandra Cury Martins RESUMINHOS: SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO-EMPREGADO Material de estudo: Legislação: CLT, artigo 2, 3, 6, 7, 62, 428-433; CF. art.7, caput, inciso, XXXII, e parágrafo único; Lei 5.859/1972 (Lei do Doméstico); Decreto nº 71.8854/1973 (Regulamenta a Lei 5.859/1972); Decreto nº 3.361/2000 (Regulamenta o acesso do doméstico ao FGTS e ao Seguro-desemprego); Lei…

DIREITO DO TRABALHO Curso de Direito do Trabalho Mauricio Godinho Delgado Alice Monteiro de Barros Sergio Martins CLT Art. 2/3/8/9 CF Art. 7 Direito do trabalho = proteção forma mais efetiva de distribuição de riqueza e inclusão social 07/08/13 LINHA DO TEMPO Antiguidade Não havia legislação escravidão - primeira forma de trabalho, equiparado a objeto servidão - Mao de obra ligada ao senhor da terra. Tinha estilo de relacionamento. Servo ligada a terra. Feudo. corporações de…

DE DIREITOS TRABALHISTAS EM ATIVIDADES ILÍCITAS, PROIBIDAS E INFORMAIS NO DIREITO BRASILEIRO GOIÂNIA 2011 1 Faculdade Sul Americana Curso de Direito Aluno: LAAR MORAL GIL Orientadora: CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVÉRIO RECONHECIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS EM ATIVIDADES ILÍCITAS, PROIBIDAS E INFORMAIS NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada à coordenação do curso de Direito da Faculdade Sul Americana, para realização de trabalho de conclusão de curso, sob…