Alteração Da Lei 6404 Críticas

.................................................................................................................... 69 APRESENTAÇÃO Este documento apresenta o Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis elaborado com base na Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/1996, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura, nos instrumentos de avaliação do Inep/MEC e demais normas emanadas pelo Ministério da…

......................... 22 3.3 ALTERAÇÕES CONTÁBEIS CONFORME LEI 11.638/07 E 11.941/09 ................. 25 3.3.1 Evidenciação dos Demonstrativos Contábeis .......................................................... 27 3.3.2 Relatórios da Administração .................................................................................... 29 3.3.2.1 Obrigatoriedade do Relatório da Administração segundo a Lei nº 6.404/76 .............. 30 3.3.2.2 Recomendação segundo o Parecer

desmatamento na região amazônica. Paradoxalmente, neste período, o Brasil contou com o forte apoio da sociedade civil organizada com os movimentos ambientalistas, dos meios de comunicação e consolidou um conjunto de leis ambientais bastante rígidas. O Código Florestal é uma destas leis e define uma série de áreas de preservação obrigatória (permanente). Nos últimos anos cresceu o número de iniciativas de reflorestamento, no entanto, pesquisadores do projeto “Modelos de Repovoamento…

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduais e Intermunicipais e Comunicação CFC Conselho Federal de Contabilidade CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações. CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CPF Cadastro Pessoa Física CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social ICMS Imposto sobre Operações Relativas…

evidenciam importantes procedimentos e descrevem as principais informações da organização. A realização e a divulgação das práticas socialmente responsáveis agregam valor às organizações, pois além de informar com transparência a conformidade diante das leis, comunicam a todos os seus stakeholders, ou seja, a todos aqueles com os quais a empresa se relaciona: clientes, acionistas, fornecedores, investidores, governo, sociedade, público interno e comunidade do entorno as ações…

um indivíduo e a lei de um determinado Estado. Caso 1: Contrato celebrado na Itália, entre um brasileiro e um espanhol, cujo foro eleito com competência para apreciar eventuais controvérsias é o Brasil. Pergunta-se? a) Onde será julgado um eventual litígio sobre tal contrato? No Brasil em virtude da cláusula de eleição de foro. b) Com qual lei será ele julgado? A lei italiana, segundo o artigo 9º, caput da LICC. “Art. 9º - Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do…

de mandado de segurança e habeas corpus, pois a excepcionalidade da medida não possibilita a total supressão dos direitos e garantias individuais e tampouco configura um salvo-conduto aos agentes políticos para total desrespeito à Constituição e às leis. Em relação, porém, à análise do mérito discricionário do Poder Executivo, a doutrina entende impossível, por parte do Poder Judiciário, a análise da conveniência e oportunidade política para a decretação. 1.2. Estado de Sítio:…

questão A DCTF não configura instrumento de confissão de dívida quando o contribuinte declara que o débito foi quitado por meio de compensação. Legislação anterior à MP N. 135/03. Precedentes do superior tribunal de justiça A irretroatividade da alteração imposta pelo art. 18 da MP n. 135/03 às compensações declaradas em DCTF no período anterior. Princípio do tempus regit actum. Entendimento com amparo na solução de consulta interna COSIT n. 03, de 08 de janeiro de 2004, do…

de Repasse ...........................................88 5.2.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse...........................................................................89 5.2.5 Análise Crítica...............................................................................................................................................................................................................90 ESTRUTURA DE PESSOAL DA ECT .........

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADEMAR LUCAS A PERCEPÇÃO DOS EXECUTIVOS E DEMAIS COLABORADORES QUANTO AO ATENDIMENTO DA LEI SARBANES-OXLEY: ESTUDO DE CASO DE UMA SUBSIDIÁRIA DE INDÚSTRIA AMERICANA DE AUTOPEÇAS ESTABELECIDA NO BRASIL Dissertação apresentada à Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP, como Requisito para a obtenção do título de Mestre em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Dr. Cláudio Parisi São Paulo…