Alteração Da Lei 11 638 Para 11 941

E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 CDT-0001-0028.indd 3 4/2/2011 09:20:17 I SBN 978-85-02-11879-9 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782…

sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Ver tópico (19243 documentos) Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Ver tópico (12128 documentos) Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: (Vide…

condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo PBT não exceda a 6.000 kg, ou cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista. (Incluído pela Lei nº 12.452/11) MOTOR-CASA < = 6T CONJUNTO PBTC < = 3,5T HYUNDAI HR/ KIA BONGO CAMINHÃO PEQUENO CAMINHÃO GRANDE F-250 CAB DUPLA III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga,…

Administrativo Brasileiro", 34.a ed., Malheiros Editores, São Paulo, 2008, p. 89) ensina: "Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa 'pode fazer assim': para o administrador público significa 'deve fazer assim'". No trecho, o autor se refere ao princípio constitucional do direito…

PREFÁCIO ....................................................................................................................... 9 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 11 1. NOTAS TÉCNICAS E FONTES ..................................................................................... 15 2. MARCOS DA MORTALIDADE JUVENIL ..................................................................... 19 2.1.…

– Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre…

único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das OSCIPs à Lei n.º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às…

investimentos 14 4. Evolução da Atividade da Ceg 16 5. Atividade Comercial 17 6. Serviço a Clientes 20 7. Atividade Técnica 22 8. Recursos Investidos 25 9. Sumário Financeiro 26 10. Remuneração aos Acionistas 28 11. Financiamentos 29 12. Acionistas 30 13. Panorama Tributário 31 14. Auditores Independentes 32 15. Responsabilidade Social Corporativa 33 16. Relacionamento com a Sociedade 36 17. Demonstrações…

Apreciação Global APRECIAÇÃO GLOBAL Gráfico 1.1 I EVOLUÇÃO GLOBAL DO ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO E FINANCEIRO DO SISTEMA BANCÁRIO PORTUGUÊS BANCO DE PORTUGAL | RELATÓRIO DE ESTABILIDADE FINANCEIRA • Maio 2012 8 Dez-10 Jun-11 Dez-11 1. Particulares 7. Condições monetárias e financeiras 6. Mercados financeiros globais 5. Mercados financeiros domésticos 2. Empresas não financeiras 3. Enquadramento macroeconómico doméstico (riscos) 4.…

EC n.° 39/02 São Paulo Editora Atlas S.A. - 2003 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados…