Alteração Contratual Da Sociedade

empresárias. c) Em regra, quem exerce profissão intelectual é considerado empresário. d) Quem é impedido de exercer a atividade empresária, caso exerça, não responderá pelas obrigações que contrair. e) Marido e mulher podem contratar, entre si, sociedade empresária desde que não sejam casados sob o regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória de bens. 11) (OAB/RS – 2.007/1) Com relação ao empresário, assinale a assertiva incorreta. a) O empresário, cuja…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA NOME DA EMPRESA CNPJ – 00.000.000/0001-00 FULANO DE TAL, brasileiro, maior, casado, empresário, natural de Araçatuba-SP, nascido em ..../..../....., portador do RG nº 0.000.000-0 SSP/SP e do CPF nº 00.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Afonso Pena, n.º 330, Bairro Centro, CEP 16100-000, em Araçatuba, Estado de São Paulo, e; BELTRANO DE TAL, brasileiro, maior, casado, empresário, natural de…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: SOCIEDADE LIMITADA 1. Antônio Fiorini, brasileiro, casado, nascido em São Paulo/SP em 20/01/1961, empresário, CPF no 585.123.333-01, portador da CI no. 574.321 SSP/SP residente e domiciliado na Av. Tamoios, 510, Sertãozinho/SP CEP.14441-001 e, 2. João Ramalho, brasileiro, casado, nascido em Uberaba/MG em 05/06/1980, Engenheiro, CPF no 300.400.500-66, portador da CI no. 123.445 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Olidair Ambrósio, 110, apto.12 Sertãozinho/SP CEP

Registro de sociedade Ltda Empresária ou Simples: A sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas. Sociedade empresária, por sua vez, é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica. O termo é diferente de sociedade empresarial, que designa uma sociedade de empresários. No caso em questão, a…

elementos necessários para a aplicação da teoria da imprevisão a revisão contratual pelo código de defesa do consumidor e por fim a resolução por impossibilidade absoluta do objeto em caso fortuito e força maior. A elaboração do tema teve como base a análise do filme “Mercador de Veneza”, para identificarmos as situações relevantes e contextuais ao Direito dos Contratos. Foi concluído, portanto que é necessário falar da autonomia contratual garantido pela Constituição Federal Brasileira…

que seguem abaixo: Art.227. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações. Art.228. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Art.229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma sociedade, constituída para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a…

*******, Identidade nº *************** SSP/PR, CPF-MF *********, residente e domiciliado na Rua *********, CEP 86025420, CIDADE – ESTADO Resolvem por este instrumento particular de contrato, constituir uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará com a denominação de FARMÁCIA LTDA e terá sede e domicílio na Rua ********, CEP ********** em CIDADE – ESTADO. CLÁUSULA SEGUNDA: O capital social será de R$ ********** (***********…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA 1. Tayná Fabizi Silva De Almeida , Brasileira, Paraense, solteira, nascida em 20 de novembro de 1991, Veterinária, CPF nº 003.294.642-21 , RG: 6229177 – SEGUP/PA, residente na Travessa Mercedes Nº 287, Bairro São Bras Município de Belém / PA, CEP: 66093-630 . 2. Domingos Sávio da Cunha Souza , Brasileiro, Paraense, solteiro, nascido em 16 de agosto de 1991, Veterinário , CPF nº 025.224.012-03, RG: 5414568 – SEGUP/PA, residente na Travessa…

no empregador dirigidas a propiciar a imposição de sanções aos empregados em face do descumprimento por esses de suas obrigações contratuais. * Efeitos dos contratos de trabalho: Próprios e Conexos *Próprios: São os efeitos inerentes ao contrato empregatício, porem decorrem de sua natureza, de seu objeto e do conjunto natural e recorrente das cláusulas contratuais trabalhistas. As repercussões obrigacionais inevitáveis à estrutura e dinâmica do contrato empregatício ou que,…

44600-87.2008.5.07.0008 (TST) Data de publicação: 19/12/2011 Ementa: RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DO BEC (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) PELO BRADESCO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MOTIVAÇÃO. DECRETO ESTADUAL Nº 21.325 /91. 1 - Cinge-se a controvérsia à incidência do Decreto Estadual 21.325 /91, que limita o poder protestativo de dispensa imotivada, mesmo no caso de sucessão de sociedade de economia mista (Banco do Estado do Ceará - BEC) por entidade privada (Banco Bradesco);…