Alteração Contratual Da Sociedade

CONTRATOS)TEORIA DOS CONTRATOSDIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS Sumário: 1) Introdução; 2) Evolução da teoria da imprevisão e nova concepção do direito contratual; 3) A teoria da imprevisão no Código Civil de 2002; 4) Os contratos aleatórios; 5) A incompatibilidade da teoria da imprevisão com os contratos aleatórios; 6) Conclusão. 1.INTRODUÇÃO: O direito contratual passa por inegável processo de revisão de conceitos e princípios, seja pela falência dos antigos preceitos que…

sócios: nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoa naturais e firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios se pessoas jurídicas; II. denominação ou firma social, objeto, sede e prazo da sociedade; III. capital da sociedade, expresso em moeda corrente ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária, sendo vedada a contribuição ao capital sob a forma de prestação de serviços; IV. as quotas de cada sócio no capital e…

RESUMO DIREITO SOCIETÁRIO Sociedade Irregular( ou de fato)- Denominada Sociedade em comum pelo CC, não é um novo tipo societário. Caracteriza-se pela exploração de negócios sem o prévio registro exigido por lei. Não é inscrito na junta comercial e é conhecida como o Estado da Sociedade. Consequências ( art 990)- Responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais, sendo ineficaz eventual clausula limitativa da responsabilidade no contrato social

consumo ou empresarial, serão mitigados ou expandidos para, principalmente, manter o equilíbrio contratual entre as partes, possuindo essa classificação grande relevância para a interpretação dos contratos com base nos princípios que os norteiam. Nesse sentido, como pode se observar da leitura do art. 317 do Código Civil que determina que o juiz poderá corrigir, a pedido de uma das partes, a desproporção contratual. Isso significa que o pacta sunt servanda, postulado do cumprimento dos…

sobre o cancelamento do registro de empresa mercantil inativa e dá outras providências ............................................................................. 35 Instrução Normativa nº 74, de 28-12-98. Dispõe sobre os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio ................. 40 Instrução Normativa nº 76, de 28-12-98. Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil,…

obrigatoriedade do contrato é o cerne de todo o Direito Contratual, pois sem ela, nossa sociedade estaria condenada a um caos. Entretanto, se faz necessário uma flexibilização deste princípio, uma vez que, se sua ausência transformaria a vida humana em uma desordem, também sua rigidez se constituiria em uma fonte de flagrantes injustiças. Como uma alternativa de flexibilização contratual, surge a Teoria da Imprevisão, afirmando a possibilidade de alteração das cláusulas de contratos…

seguintes documentos e sua (s) última(s) alteração (ões) consolidada, devidamente registrados na Junta Comercial ou Cartório: - Contrato Social, para Sociedade Ltda; - Estatuto Social, para Cooperativas, Associações, Fundações e Companhias; - Ata da Assembléia de constituição da empresa, para Sociedade Anônima; - Instrumento de Constituição para Firma Individual/Empresário; - Lei específica, para Autarquias e Fundações; A última alteração contratual apresentada…

CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA A sociedade limitada se constitui por um contrato entre os sócios, o qual é disciplinado por normas do direito comercial, inspiradas no contratual. Tullio Ascarelli divide os contratos em duas diferentes categorias básicas: os de permuta e os plurilaterais. Enquanto os contratos de permuta possuem sempre duas partes (nem mais, nem menos), uma com direitos e obrigações perante a outra, os plurilaterais podem abrigar mais de duas partes, e todas possuem direitos

excessiva onerosidade no cumprimento da prestação, requerendo a alteração do conteúdo da avença, a fim de que se restaure o equilíbrio entre os contraentes . O professor Orlando Gomes observa que a idéia de imprevisão requer que a "alteração das circunstâncias seja de tal ordem que a excessiva onerosidade da prestação não possa ser prevista". Isso decorre da aplicação do princípio da razoabilidade: se a alteração das circunstâncias podia ser razoavelmente prevista, não há que

CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS “--------------------------------“ [Nota: os instrumentos de alteração contratual devem contem o número de registro da sociedade no CNPJ e o número de inscrição da sociedade na OAB/RJ] a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e regime de bens do sócio], inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, sob o n°. ......... e no CPF sob o nº ......................, residente e domiciliado na Rua .............