Alta Programada Inss

de carência, salvo as exceções previstas em lei, que discorreremos ao final. e C) incapacidade total e temporária para o exercício de suas atividades habituais ou para o seu trabalho. As pessoas que figuram como seguradas do INSS, são aquelas previstas no artigo 11 da lei 8213/91. Os segurados são pessoas físicas que em virtude de exercerem uma atividade remunerada urbano ou rural com ou sem vínculo empregatício são obrigadas a se filiarem ao sistema…

Social, bem como aborda quem são os seus segurados. Dentro do Regime Geral de Previdência Social, analisa especificamente o benefício previdenciário de auxílio-doença e seus requisitos, a incapacidade do segurado para o trabalho e a perícia médica do INSS. Aborda também o valor e a data da concessão do benefício e por fim, a cessação do mesmo ou a sua transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Palavras-Chave: Incapacidade. Perícia. Previdência Social. …

direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. Para o segurado obtê-lo, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, embora atualmente a perícia médica do INSS possa às vezes reconhecer o direito sem a CAT empresarial, através do nexo entre o trabalho e a lesão. CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO Na ocorrência do acidente de trabalho, a empresa após tomar…

xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador constituído, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa do seu representante legal, com endereço na xxxxxx, pelo fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A parte Autora é segurada da previdência social na qualidade de segurada especial,…

UNIVERSIDADE CAROL RETENÇÕES: INSS, IRRF, CSLL, PIS, COFINS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é desenvolver uma contextualização sobre as retenções de tributos, são eles: IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a Contribuição na Fonte da CSLL, PIS e COFINS. No decorrer do trabalho estaremos apresentando e explicando o que é o tributo; seu fato gerador;

UNIVERSIDADE CAROL RETENÇÕES: INSS, IRRF, CSLL, PIS, COFINS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é desenvolver uma contextualização sobre as retenções de tributos, são eles: IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a Contribuição na Fonte da CSLL, PIS e COFINS. No decorrer do trabalho estaremos apresentando e explicando o que é o tributo; seu fato gerador;

AS NÃO-CONFORMIDADES ENCONTRADAS) | INDICADORES PRÓ-ATIVOS DE SMS 1 – Cumprimento de Diálogo de Segurança, Meio Ambiente e Saúde [pic] 2 – Percentual de realização de exames médicos periódicos [pic] 3 – Cumprimento das reuniões programadas de SMS [pic] 4 – Controle de freqüência das pessoas nas reuniões de SMS [pic] INDICADORES REATIVOS DE SMS PRINCIPAIS EVENTOS(OPCIONAL) |Item |DESCRIÇÃO

Conforme as pericias realizadas, a Parte Autora possui doença e sofre com seu tratamento, motivo pelo qual apresentou dificuldades em continuar trabalhando e submeteu-se à analise médica do INSS. Salienta-se que a Parte Autora recebeu o beneficio de auxilio- doença no limite da alta programada, e que, por diversas vezes, fez pedido de prorrogação de seu beneficio, sempre submetendo a novas pericias, sendo que a ultima resultou no cancelamento indevido do beneficio.…

equipara a acidente do trabalho. No sentido de facilitar o enquadramento como doença ocupacional, a Lei n. 11.430/06 instituiu o nexo técnico epidemiológico, acrescentando um novo artigo à Lei n. 8.213/91, a saber: Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida…

vista prevencionista (relativo à prevenção), entretanto, essa definição não é satisfatória, pois o acidente é definido em função de suas conseqüências no homem. O Conceito Prevencionista Caracteriza o Acidente de Trabalho Toda ocorrência não programada, estranha ao andamento normal do trabalho, da qual possa resultar danos físicos e / ou funcionais, ou morte do trabalhador e / ou danos materiais e econômicos à empresa. Nessa definição, o acidente não fica condicionado à lesão…