Alta Programada Inss

requerer, ao INSS, o Benefício Previdenciário de Auxílio-Doença. 2.3. Nos afastamentos superiores a 15 dias intercalados, dentro do período de 60 dias, o funcionário deverá ser submetido, no décimo sexto dia de atestado, à avaliação do médico do Trabalho, o qual poderá solicitar relatório do médico ou dentista. 2.4. O funcionário que obtiver alta do Benefício Previdenciário de Auxílio-Doença e que apresentar novo atestado em um período de 60 dias após a data da alta,…

a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, estabelecido na Estrada São Francisco, 1336, Parque Taboão - APS do TABOÃO DA SERRA, município de Taboão da Serra, com fundamento nas Leis nº. 8.213/91, Decreto nº. 3.048/99 e c/c Art. 282 CPC e pelas razões de fato e de direito a seguir…

provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária. 6. Qual o conceito prevencionista de acidente do trabalho? Acidente é qualquer ocorrência não programada que interfere ou interrompe o processo normal de uma atividade, trazendo como conseqüência, isolada ou simultânea, perda de tempo, danos materiais e/ou lesões ao homem. 7. O que é incidente? Um incidente é um “quase…

3. Certidão de nascimento ou casamento do morto; 4. Certidão de nascimento dos filhos do morto; 5. Certidão de casamento dos pais (se for pai ou mãe que vai requerer o alvará de filho morto); 6. Endereço e fone dos requerentes; 7. Declaração do INSS que o morto não possui dependentes; 8. Termo de desistência do pai desistindo dos valores para a mãe ou vice-versa, caso somente um deles esteja requerendo o alvará ou, termo de desistência de um irmão maior desistindo para menor (este…

“ Planejamento tributário é Uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom-senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Trata-se do estudo prévio à concretização dos fatos administrativos, dos efeitos jurídicos, fiscais e econômicos de determinada decisão gerencial

direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. Para o segurado obtê-lo, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, embora atualmente a perícia médica do INSS possa às vezes reconhecer o direito sem a CAT empresarial, através do nexo entre o trabalho e a lesão. Para dar entrada no auxílio-doença é necessário realizar o agendamento através da central 135 ou pelo site www.inss.gov.br. O…

(DATA DE INICIO DO BENEFICIO), residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, vem, ajuizar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, podendo ser citada/intimada em endereço conhecido pela i. Secretaria deste Juízo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora é segurada da previdência social, conforme documentos anexos a…

eletroeletrônicos, vendas pela internet e shopping centers. Papéis de Decisão: Análise interna/externa Missão: permitir ver televisão com uma resolução vezes maior do que a dos aparelhos FULL HD. Visão: ser uma referencia mundial em televisores de alta definição. Valores: inovação, tecnologia avançada, qualidade e durabilidade. Slogan: sua visão, nossa resolução. Matriz SWOT Forças (interna): pioneira em tecnologia de resolução. Fraquezas (interna): auto custo do aparelho.…

serviço de reabilitação profissional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), existente até os anos 1990, mostrava-se insuficiente para promover a reinserção de trabalhadores com agravos de perfil epidêmico, particularmente Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT). Nessa época, reflexo da política privatizante, promoveu-se um desmonte nessas estruturas dentro do INSS e a delegação da reinserção dos trabalhadores às…

conclusão de que DORT é sinônimo de LER. O que mudou foram os critérios de concessão de benefícios por parte da Previdência Social. E mais ainda do que as mudanças na Norma Técnica em questão, o que mudou realmente, foi o comportamento dos peritos do INSS. Depende do ponto de vista. O Ministério da Saúde publicou, através da Portaria MS nº 1339/GM, de 18 de novembro de 1999, uma lista de doenças relacionadas ao trabalho e há várias que podem ser enquadradas como LER/DORT.…