Alta Programada Inss

art. 42 e seguintes da Lei 8.213/91 c.c. o art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal localizada na Av -----, -------- - --------- - CEP --------- - ---------- - -----, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir. I - DOS FATOS Excelência, a autora sofre de quadro psicopatológico…

PARS PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E TRANSFORMAÇÃO DO BENEFÍCIO EM ACIDENTE DO TRABALHO contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua, nº. – Bairro – Cidade - SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: PRELIMINARMENTE DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAÇÃO DA…

será igual a noventa e um por cento do salário-de-benefício do auxílio- doença cessado. Carência: mínimo de 12 meses, exceto no caso de acidente de qualquer natureza (de trabalho ou fora do trabalho), doença profissional ou outra doença indicada pelo INSS (atualmente: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget…

exercício segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Conceito Previdencionista: Acidente do trabalho é toda ocorrência não programada, inesperada ou não, que interfere ou interrompe o processo normal de uma atitude, ocasionando perda de tempo útil com ou sem lesão nos trabalhadores e/ou danos matérias. Conceito Legal: Acidente do trabalho é aquele que ocorre…

PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REDE SEM FIO NO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL (INSS) - BEIRA AUTORA: CINTYA IVÂNIA ALFREDO BAPTISTA ORIENTADOR: DR. C. ENG°. JOSÉ ALBERTO VIGUERAS MORENO Contexto e antecedentes Com o crescimento do número dos contribuintes e beneficiários da segurança social, a instituição viu-se obrigada a informatizar os dados, sob forma de manter a informação disponível quando necessária. Diagnóstico  Limitação dos pontos de acesso para acesso a rede; …

um futuro improvável. Sonhar é muito mais que deixar o pensamento flutuar sobre impossibilidades de um amanhã que nunca virá. Eu tive um sonho, e no meu sonho, as pessoas tinham acesso a informações, artigos, contatos com profissionais de alta qualidade e, assim, teriam mais ferramentas para transformar seus próprios sonhos em realidades. Esta revista é parte do meu sonho e torço para que possa fazer parte do sucesso do seu sonho. Esta revista somente existe graças ao…

mesmo que não tenha esforço trabalhista do empregado neste período. A partir do 16° dia de afastamento de trabalho, caberá o órgão previdenciário, O INSS conceder o benefício ao empregador, beneficio esse chamado de beneficio acidentário, sendo esse provisório. Esse benéfico é liberado com base em pericias de rotinas feitas pelo INSS para avaliar o quadro de saúde do trabalhador, através dessas pericias será visto se o empregado tem condições a voltar a sua atividade…

autora é segurada da Previdência Social, na condição de contribuinte individual e requereu, em 26/10/2010, o benefício previdenciário de Auxílio-Doença, devido à incapacidade laborativa, tendo constatado tal deficiência em perícia médica realizada pelo INSS, sendo concedido o benefício. No entanto, a Requerente ainda incapacitada para qualquer função, requereu mais uma vez junto a Autarquia, pedido de Auxilio-doença, no qual foi indeferido, sob a seguinte data, 14/08/2011. Pois em…

ATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM Data: 25/11/2010 Horário: 09:30 hs Local: Sala de reunião da CIEMG, 2º andar, Av. Babita Camargos, 766. Cidade Industrial. I – PRESENÇAS CONSELHEIROS Representantes do Governo Clarice Bastos Barbosa (Titular) Rosa Maria Bambirra Alves (Titular) Maria Elizabete de Oliveira e Souza (Titular) Convidados: Dr. Apoena Gomes de Paula Lana Dr. Alcides Costa Filho Representantes…

requerente ainda mantinha a qualidade de segurado. Isto porque, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o qual é acolhido inclusive pela autarquia previdenciária, consoante orientação contida no artigo 52 da Instrução Normativa do INSS 084/2002 [atual art. 156, da IN 45/2010], será computado para efeito de carência os recolhimentos de contribuinte individual, ainda que efetuados em atraso, desde que não tenha havido a perda da qualidade de segurado. (AC 200438020006949, JUÍZA