Aloysio Nunes Ferreira

cumprimento do ECA e a manutenção, ainda vigente, do paradigma da proteção-punição. A configuração da dinâmica social e dos discursos assistencialistas e disciplinar bem como o próprio Projeto de Lei Suplementar 23/2012 de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), incidentes na aplicação e execução das medidas, muitas vezes reforçam os preceitos da doutrina da situação irregular, pois parecem só se interessar pelos adolescentes quando os mesmos desviam as normas para, assim,…

desgastadas, através da edição de PECs e/ou leis complementares que tratassem do tema e respondessem aos anseios sociais. No senado, se destacou a PEC 478, de 2007, que tramitou juntamente com outras seis PECs. Seguindo essa tendência, o senador Aloysio Nunes Ferreira propôs em julho desse ano (07/12) a PEC 33/2012, alterando os artigos 129 e 228 da nossa Constituição Federal no intuito de abrir a possibilidade de criação de uma Lei Complementar para regular os casos excepcionais nos…

de lei n°7.703/06 que tem como nome ato medico preve uma nova regulamentação do exercicio da medicina no pais.Apos 11 anos de tramitação no congresso nacional, o projeto de lei foi aprovado pelo senado federal, com um voto contra do senador Aloysio Nunes Ferreira-sp.O projeto ja sofreu algumas mudanças, ao longo de sua tramitação no congresso nacional mais ainda condiciona à autorização dos médicos o acesso ao serviços de saude e estabelece estabelece uma superioridade entre a medicina e…

Puzyna - Alfredo Campos - Almir Gabriel - Aloisio Vasconcelos - Aloysio Chaves - Aloysio Teixeira - Aluizio Bezerra - Aluízio Campos - Álvaro Antônio - Álvaro Pacheco - Álvaro Valle - Alysson Paulinelli - Amaral Netto - Amaury Müller - Amilcar Moreira - Ângelo Magalhães - Anna Maria Rattes - Annibal Barcellos - Antero de Barros - Antônio Câmara - Antônio Carlos Franco - Antonio Carlos Mendes Thame - Antônio de Jesus - Antonio Ferreira - Antonio Gaspar - Antonio Mariz - Antonio Perosa -…

praticou abuso do poder econômico ou empregou a máquina pública para se eleger em 2014, ela e Temer perderiam o cargo e - apenas nesse caso - Aécio Neves, que ficou em segundo lugar no pleito do ano passado, seria empossado presidente, com Aloysio Nunes Ferreira na vice. É uma situação semelhante à que aconteceu, por exemplo, em 2009 no governo do Maranhão: Jackson Lago (PDT) foi punido pela Justiça e passou o posto à segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB). Quem assume é o…

entretanto estudiosos debatem que somente a redução da maioridade penal não resolveria este tipo de violência. Recentemente foi motivo de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 33 apresentada em 10 de abril de 2012, pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. A tônica do conteúdo da PEC 33 está na proposição de se tornar imputável penalmente o menor de 18 e maior de 16 anos que vier a cometer alguns crimes específicos como crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo…

e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis. O ECA, assim como outros órgãos, se declara totalmente contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2012 (PEC 33/2012), de autoria do ilustre Senador Aloysio Nunes Ferreira que propõe: [...] que se altere a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal (impera a idade mínima penal seja de 18anos), acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da…

que já se encontram em atividade. 6 COLIGAÇÃO MUDA BRASIL O candidato Aécio Neves (PSDB), possui na coligação de nome MUDA BRASIL, também mais oito partidos: PSDB, PMN, SD, DEM, PEN, PTN, PTB, PTC, PT do B, seu vice-presidente é Aloysio Nunes Ferreira (PSDB). O plano de governo tem uma pequena introdução e relata propostas abordando temas mais genéricos, mas com mais riqueza de detalhes, onde descrevemos abaixo os principais pontos: - desenvolvimento econômico com um corte…

cidades, sendo então escolhida pelos prefeitos Presidente da ADESAMA(Associação do Desenvolvimento Social da Alta Araraquarense), sendo empossada pelo Ministro da Assistência Social. Por todo esse trabalho foi convidada pelo Deputado Federal Dr. Aloysio Nunes Ferreira, para trabalhar na Prefeitura de São Paulo, em 2.005, na Assessoria do então Prefeito José Serra. Após 2 anos, com a eleição de José Serra para Governador do Estado de São Paulo, acompanhou-lhe ao Palácio dos Bandeirantes,…

medidas socioeducativas. “Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, finalizou a presidenta. O apoio do candidato à Presidência Aécio Neves ao projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB) de redução da maioridade penal para adolescentes de 16 anos que cometam crimes hediondos, ou que sejam reincidentes, divide apoiadores do tucano e responsáveis por políticas sociais do PSDB em Minas. Antes contrário à redução da…