Audiência pública e Sociedade Civil no Marco Civil da internet

decorrente, segundo o que ele argumenta, da poda de arestas da matéria, que girou em torno da garantia do princípio de liberdade de expressão e da retirada da obrigatoriedade de instalação de data centers. Após correção pelo relator, o projeto de lei foi votado em processo simbólica e despachado para a análise do Senado Federal. Votação no Senado Federal A votação do Marco Civil da Internet no plenário do Senado Federal não ocorreu de forma acordada e livre de confrontos como ocorreu na Câmara dos Deputados. O impasse teve início com a votação de requerimento de urgência para a matéria, ao qual a oposição e a minoria se opuseram veementemente, considerando que a votação estava sendo feita de forma autocrática. A esse respeito, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) afirmou que houve apresentação de emendas ao projeto por diversos senadores e que era momento de aperfeiçoá-lo no Senado – a saber, foram apresentadas 41 emendas ao projeto no Senado Federal, das quais foram aprovadas apenas cinco. O senador tucano levantou ainda a questão de que a Câmara dispôs de tempo para aperfeiçoar a proposta inicial do Executivo, e que agora era o momento de o Senado fazer o mesmo. O líder do Governo, senador Eduardo Braga (PMDB/RR), após discurso do senador tucano, interpelou para que a Casa votasse o projeto naquele momento, atendendo não às demandas da presidente Dilma Rousseff, mas às demandas da sociedade, que teria enviando 345 mil assinaturas para que o projeto fosse aprovado no…

Rosemari Dias, pais da jovem morta, Yorraly Ferreira Dias.O assassino filmou o crime e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo de troca de mensagens. A principal proposta de mudança na maioridade é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de a Justiça aplicar a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro penas impostas hoje somente a adultos. A PEC foi…

Congresso da UNE (CONUNE), realizado há cada dois anos reunindo todas as entidades e ainda qualquer estudante que quiser participar de forma independente. No Congresso é eleita à diretoria da entidade, A UNE promove também as Bienais, o Circuito Universitário de Cultura e Arte (CUCA da UNE), as caravanas pelo país, entre outras atividades. UEE- União Estadual dos Estudantes. Representa os universitários de cada estado. Diretamente ligada a UNE, a UEE realiza atividades regionais, de…

Três quartos dos brasileiros, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo, dizem ser contra a legalização da maconha. Essa tendência conservadora acentua-se de forma descomunal quando o tema é a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada por 89% da população, segundo pesquisa realizada por Vox Populi e Carta Capital no ano passado. Embora criticada por juristas e especialistas em políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, a proposta tem ganhado…

sobressaiu-se a figura do cardeal arcebispo D. Paulo Evaristo Arns, que dedicou todo o seu tempo e o seu esforço ao combate à ditadura militar, denunciando os crimes, as torturas e cedendo a Sé para as manifestações políticas e ecumênicas pelos desaparecidos políticos e pela anistia.Um dos cinco maiores templos neogóticos do mundo, a catedral foi reaberta em 2002, após três anos de reformas, e voltou a ter missas diárias. Além disso, agora há visitas monitoradas aos domingos, das 12h…

assistida, podendo retornar ao regime de internação em caso de mau-comportamento. 19/02/2014 13h36 - Atualizado em 19/02/2014 15h22 Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal em crime hediondo. Proposta reduziria para 16 anos maioridade penal também em outros casos. Autor diz que apresentará recurso para projeto ser analisado em plenário. Priscilla Mendes do G1, em Brasília 1683 comentários Senadores membros da CCJ durante a votação (Foto: Reprodução / Agência Senado) …

isso o seu desenvolvimento no decorrer dos anos trouxe pontos positivos e algumas falhas. No outro texto, é mostrado a evolução e a forma de se entender como é composto o Estado e quais seus atributos, onde o federalismo no ponto deste texto mostra um lado de críticas e crise econômica. Para melhor compreensão da diferença o autor tenta definir o conceito de estado por suas características, esse avanço possui aspectos próprios que resultaram na relação com o exercício da democracia…

IDADE PENAL Entidade repudia projeto de Aloysio que reduz idade penal Aloysio: proposta não acaba com maioridade, e sim abre possibilidade para casos graves (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) divulgou moção de repúdio contra a proposta de emenda à Constituição do senador Aloysio Nunes (PSDB) que prevê a redução da maioridade penal para casos de crime…

culturais e mercadológicos. A pesquisa se desenvolveu através de estudos bibliográficos, documentais, jurisprudenciais, análise de debates legislativos, anais do Congresso, materiais jornalísticos, artigos, entrevistas, vídeos, participação em congressos, seminários e fóruns. A metodologia de pesquisa utilizada foi mista, incluindo a análise de conjuntura e elementos da análise do discurso, em Eni Orlandi. O primeiro capítulo versa sobre a natureza jurídica do direito autoral.…

Princípios Contábeis Tipos de Capital CFP “ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA” VARGINHA – Setembro 2015 Assistente administrativo Princípios Contábeis Tipos de Capital Trabalho da disciplina do curso Assistente administrativo sob orientação do instrutor Paulo Augusto Yasmim Nynive Martins Nunes VARGINHA Setembro 2015 Índice Princípios Contábeis 4 O Princípio da Entidade 4 O Princípio da Continuidade 4 O Princípio da Oportunidade 4 O Princípio do Registro…