Vetos do Ato Medico

Páginas: 4 (873 palavras) Publicado: 27 de fevereiro de 2015
Vetos do Ato Medico No Brasil, a atuação dos profissionais da medicina seguem algumas leis que foram definidas em 1931, porém o projeto de lei n°7.703/06 que tem como nome ato medico preve uma novaregulamentação do exercicio da medicina no pais.Apos 11 anos de tramitação no congresso nacional, o projeto de lei foi aprovado pelo senado federal, com um voto contra do senador Aloysio NunesFerreira-sp.O projeto ja sofreu algumas mudanças, ao longo de sua tramitação no congresso nacional mais ainda condiciona à autorização dos médicos o acesso ao serviços de saude e estabelece estabelece umasuperioridade entre a medicina e as demais profissões da area da saúde.

O CFM (Conselho Federal de Medicina), afirma a necessidade de uma regulamentação da medicina e de suas praticas, a argumentaçãodos médicos é de que há mais de dois mil anos não existia um rol de profissões ligadas à saúde, ficando todo diagnóstico e prevenção sob controle dos médicos, num objetivo claro de retomar o controledo mercado.

Porém surgiu uma campanha contra essa proposta e tendo como base o princípio da multidisciplinaridade na promoção da saúde, adotado pelo SUS - Sistema Único de Saúde, profissionais devárias categorias da área de saúde defendem que o CFM se volte para o campo democrático do debate e trate o assunto com uma visão menos corporativista, na tentativa de aumentar o debate para o melhoratendimento aos cidadãos. Os médicos devem trabalhar a regulamentação de sua profissão, como forma de a sociedade reconhecer a competência específica desses profissionais, porém não em detrimento dequalquer outra profissão na área da saúde.

Segue alguns vetos da lei do ato médico.

Art. 4° São atividades privativas do médico

Trecho Vetado

Inciso I do caput e § 2º do art. 4º “I -formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;” “§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as...
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