Aloysio Nunes Ferreira

Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abria a possibilidade de aplicar penas impostas hoje a criminosos adultos a adolescentes infratores envolvidos em crimes hediondos, como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro, estupro. A sugestão de revisar o regime de punições do ECA partiu da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que, a exemplo de outros senadores governistas contrários à PEC 33/2012, chegou a elogiar o esforço de Aloysio no combate…

emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes considerados hediondos e casos específicos, como crimes inafiançáveis. O relator da matéria foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e a PEC é de autoria de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que, contrariado na CCJ, deve levar o tema da redução da maioridade penal ao plenário – onde contará com apoio maior. Ainda mais em ano eleitoral, sob justificativas como a necessidade de “dar resposta à sociedade em…

ter o mínimo de conhecimento de quais as diretrizes que se deveriam ser tomadas para que isso acontecesse de fato. O Poder Legislativo possui diversos defensores que são a favor da redução da maioridade penal, como por exemplo, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que apresentou um projeto para a Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 33/2012, com a intenção de alterar as regras que vigoram atualmente. De modo que, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, o jovem…

sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o sistema majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador. Senador Aloysio Nunes Ferreira 05/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 05/03/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO SF PEC 61/2007 de 11/07/2007 Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as…

CACHOEIRA DO SUL (1 VAGA + CR) CLASSIFICAÇÃO PONTUAÇÃO MARCO AURELIO AQUINO DE CAMPOS VELHO 1° 30 ALESSANDRO ONOFRE RIGÃO 2° 24 28ª CROP - GRAVATAÍ (2 VAGAS + CR) CLASSIFICAÇÃO PONTUAÇÃO CARLOS ALEXANDRE NUNES ENNES 1° 30 JEAN PAULO SILVA GARCIA 2° 25 LEONARDO NUNES HOLDERBAUM 3° 7 ENGENHEIRO ELETRICISTA – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS/ PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS (03 VAGAS + CR) CLASSIFICAÇÃO PONTUAÇÃO FIORAVANTE PROVINO BRUN 1° 75…

vai examinar o parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que propõe a mudança da maioridade para 16 anos em casos específicos, desde que haja parecer do promotor da Infância e autorização da Justiça. Pela proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), responderão criminalmente como adultos adolescentes que tenham praticado delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou que sejam reincidentes em lesões corporais ou roubo…

Belo Horizonte Número: 45 Nome para urna: Aécio Neves Cargo a que concorre: Presidente Partido: Partido da Social Democracia Brasileira Coligação: MUDA BRASIL (PSDB / PMN / SD / DEM / PEN / PTN / PTB / PTC / PT do B) Vice Presidente: Aloysio Nunes Ferreira Principais Propostas de Governo Desenvolvimento social e sustentável - Ensino técnico e profissional - Combater o crime o e o tráfico de drogas - Melhoria da segurança e na aplicabilidade da lei pela Justiça -…

que terão a pena substituída por uma das medidas socioeducativas previstas em lei, desde que não tenham sido praticados crimes inafiançáveis ou hediondos, como homicídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) restringe a redução da maioridade penal para 16 anos apenas nos casos de crimes inafiançáveis. Além disso, adolescentes reincidentes em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado também podem responder como…

reincidência em crimes violentos. A aplicação da pena, segundo o senador, teria de levar em conta uma análise feita pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude sobre a personalidade e os antecedentes do jovem “ O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), tem defendido a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por ele no ano passado que trata da redução da maioridade penal.” “Para ministro da Justiça, maioridade penal é intocável Alckmin…

deputados, propondo mudança no estatuto da criança e do adolescente que estabelece maior punição para os adolescentes criminosos. SETTI, Ricardo. Revista Veja, 06/06/2013, Edição Abril. “Maioridade penal.” Esta coluna retrata o discurso do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que defende a redução da maioridade penal, argumentando que um rapaz aos 16 anos estando apto para eleger um Presidente da República, e outros cargos, o mesmo também tem a devida consciência de distinguir o que está…