Aloysio Nunes Ferreira

garantir que os alunos tenham conhecimento da proibição. Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 15 de janeiro de 2008 JOSÉ SERRA Maria Helena Guimarães de Castro Secretária da Educação Aloysio Nunes Ferreira Filho Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 15 de janeiro de 2008. Conclusão Pude concluir que o Decreto Nº 52.625, de 15 de janeiro de 2008, estabelece o uso de telefone celular nos estabelecimentos de…

Minas Gerais. Número: 45 Nome para urna: Aécio Neves Cargo a que concorre: Presidente Partido: Partido da Social Democracia Brasileira Coligação: MUDA BRASIL (PSDB / PMN / SD / DEM / PEN / PTN / PTB / PTC / PT do B) Vice Presidente: Aloysio Nunes Ferreira O que o partido propõe para o debate nacional Confiança 1 - Compromisso com a ética, combate à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições 2 - Recuperação da credibilidade e construção de um…

exercício. Nesse período, alguns parlamentares que haviam se mantido no PMDB, ou mesmo em outros partidos, mas que haviam sido do antigo MDB ou se encaixavam no perfil social-democrata entraram no partido, como os deputados Alberto Goldman e Aloysio Nunes Ferreira Filho. Ao longo do mandato presidencial tucano, o crescimento da economia brasileira foi de 2,3% ao ano.23 Ocorreram inúmeras privatizações24 que precederam a modernização de diversos setores antes controlados pelo Estado,…

devem vigorar a partir de 2018 para presidente e 2020 para prefeitos. - Financiamento público só se justifica com o voto em lista e esta não é nossa proposta – disse Aécio Neves, tendo ao lado os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio; e Aloysio Nunes Ferreira, do Senado. Ele sugeriu que haja tempo de carência até que todas as mudanças entre em vigor e admitiu que não houve o detalhamento das propostas. Aécio informou, ainda, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi…

pela CCJ. Texto prevê redução da idade penal para 16 anos em casos excepcionais POR EDSON SARDINHA | 18/03/2014 18:46 CATEGORIA(S): DIREITOS HUMANOS, MANCHETES, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES, VIOLÊNCIA COMPARTILHARIMPRIMIR CNJ Autor da PEC, Aloysio diz que palavra final sobre redução caberá a juiz. Defensores de direitos humanos são contra O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que vai incluir na pauta do plenário uma proposta de emenda constitucional que…

reprovação por parte do Estado) ou crimes de lesão corporal seguido de roubo, o juiz fará exames criteriosos em relação ao ocorrido. Em caso afirmativo o juiz poderia decretar a sua imputabilidade e aplicar a ele a lei penal. Segundo o senador Aloysio Nunes Ferreira “O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação,…

foram considerados os pressupostos teóricos de Ascensão, Bittar, Antônio Chaves e Gandelman. No segundo capítulo, consta um breve histórico dos direitos autorais no mundo e no Brasil. Ele é discorrido através dos ensinamentos de Simone Lahorgue Nunes, Allan Rocha de Souza, Elaine Abrão, Menezes, Bruno Hammes e Vanisa Santiago. O capítulo terceiro demonstra como se deu a construção legislativa da lei 9.610/98, tendo como objetivo principal trazer à tona os protagonistas desse…

sede do jornal O Estado de SP. - 3 de julho: Dezenas de agitadores com metralhadoras, fuzis e revólveres e coquetéis ocuparam as Faculdades de Direito, Filosofia e Economia da Universidade de SP (USP) fazendo ameaças de colocação de bombas. Aloysio Nunes Ferreira “Beto” ou “Matheus” militante da ALN motorista de Carlos Marighela, como presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, SP, participou da ocupação da Faculdade,…

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/351568/maioridade-penal A redução da maioridade penal vem sendo um dos aspectos mais discutidos na atualidade seja no aspecto social ou jurídico. A proposta de emenda à Constituição de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defende a possibilidade de adolescentes em conflito com a lei entre 16 e 18 anos sofrerem uma punição diferenciada por participação em crimes hediondos, excluindo a inimputabilidade em menores de 18 anos no caso…

negociação, comunicar as autoridades superiores, apresentar planos de continuidade dos serviços e alternativas de atendimento ao público, e informar à população sobre a paralisação e as reivindicações feitas. O autor do projeto de lei, senador Aloysio Nunes Ferreira, inseriu no projeto que, a princípio, não haverá pagamento dos dias parados, admitindo-se, no entanto, e limitada a 30% do período da paralisação, a remuneração daqueles dias, desde que haja previsão expressa de compensação…