Alistamento Eleitoral

CÓDIGO E LEITORAL - 1932 1 CÓDIGO ELEITORAL - 1932 2 CÓDIGO E LEITORAL - 1932 João C. da Rocha Cabral CÓDIGO ELEITORAL da República dos Estados Unidos do Brasil 1932 (Decreto no 21.076, de fevereiro de 1932) Edição especial Brasília 2004 3 CÓDIGO ELEITORAL - 1932 João C. da Rocha Cabral foi professor catedrático da faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, deputado federal pelo Piauí, membro da Comissão Legislativa instituída pelo…

Direito Eleitoral e Processo Politico Brasileiro O Direito eleitoral é encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral, ele disciplina a democracia em sua manifestação politica, preservando a vontade popular expressa no processo eleitoral. Sua fonte de manifestação se tem como: as leis eleitorais; os princípios do Direito Eleitoral; a doutrina; a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais; as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e etc. O…

partidos políticos, assinale a opção correta. a) No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos, não havendo inscrição de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral. b) Embora se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no tribunal regional eleitoral do estado em que estejam sediados. c)…

direitos eleitorais dividem-se em: capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva. A capacidade eleitoral ativa, compreende o direito de votar, que é adquirido através do alistamento eleitoral, que pode ser obrigatório, facultativo ou vedado. Enquanto a capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado. As condições de elegibilidade estão previstas na constituição federal no artigo 14 parágrafo 3°, elas tem a característica de requisitos para o exercício da capacidade…

Após manifestações, caia taxa de jovens que tiram título de eleitor. JULIA AFFONSO E RODRIGO BURGARELLI - O ESTADO DE S. PAULO 09 Agosto 2014 Índice de brasileiros com idades entre 16 e 17 anos que se cadastraram na Justiça Eleitoral cai para 26% em 2014. Se já era difícil convencer os jovens de 16 e 17 anos a votar, as manifestações de junho de 2013 tornaram essa tarefa mais árdua. A taxa de adolescentes dessa idade que tiraram título de eleitor um ano antes da data da votação diminuiu em um

DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO Material abrangendo todo o atual edital do TSE Pautado na filosofia da CONSULPLAN com 40 questões comentadas www.beabadoconcurso.com.br DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO APOSTILA ESQUEMATIZADA DIREITO ELEITORAL SUMÁRIO UNIDADE 1 Direito Eleitoral–Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/07/1965) UNIDADE 2 Órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais) 2.1 Composição 2.2 Atribuições UNIDADE 3 Alistamento Eleitoral…

ITEM A: ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO Resumo realizado por: Anna Carolina Resende Maia. RN. Atualizado por: Daniel Fontenele –JULHO/2008. Atualizado por Alex Sandro Biegas – Janeiro 2011. (Mônica – fez modificações). Bibliografia: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008; GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2010; Resolução TSE n° 21.538/2003; Resolução TSE n° 21.538/2003 ALISTAMENTO ELEITORAL: FUNDAMENTO…

Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: a) os inválidos; b) os maiores de setenta anos; c) os que se encontrem fora do país. II - quanto ao voto: a) os enfermos; b) os que se encontrem fora do seu domicílio; c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar. Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta)

regulamentada pela Lei 9.709, de 18/11/98. O Alistamento Art. 14. [...] 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; 1 DIREITO CONSTITUCIONAL c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. O alistamento e o voto são obrigatórios…

de 30 dias contados do retorno do eleitor ao país |Art. 80 §1º Res. 21538 | |encontrar no exterior | | | |Valor da multa eleitoral pelo não-exercício do voto |Variação entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor|Art. 7º CE c/c Art. 80 §4º | | |utilizado como base de cálculo |Res. 21538