Alistamento Eleitoral

1. Organização da Justiça Eleitoral, destacando órgãos que a compõe; circunscrição e competência: I - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País; Circunscrição: Nacional; Competência: registro e cassação de registro dos candidatos à presidência da república, exame da prestação de contas dos órgãos diretores nacionais dos partidos políticos, organização de sua secretaria e da corregedoria geral eleitoral, aprovação de afastamento do…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL, FRENTE A SITUAÇÕES DE SUAS ATIVIDADES PERANTE A CF/88, EC. 45 E A LOMPU FELIPE VIEIRA RODRIGUES DUMONT O Ministério Público brasileiro possui suas origens em Portugal, foi no regime jurídico português que encontramos as regras de atuação de procuradores do rei no Livro das Leis e Posturas. E com o Código de Processo Penal do Império, em 29 de novembro de 1832, se originou a primeira instituição do Ministério Público onde…

EM DIREITO A capacidade eleitoral ativa e passiva no processo eleitoral vigente MACEIÓ 2012 FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES – FITS CURSO BACHARELADO EM DIREITO A capacidade eleitoral ativa e passiva no processo eleitoral vigente Trabalho apresentado como requisito da disciplina de Direito Eleitoral, no curso de Direito, da Faculdade Integrada…

Faculdade Dom Pedro Segundo Disciplina: Direito Eleitoral (Unidade I) Professora: Rita de Cássia Ramos de Carvalho Aluno: Marcelo de Pinho Barbosa 10º Semestre – Turma A Noturno Assunto (TEMA/CAPÍTULO): Elegibilidade Referência Bibliográfica: GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2011. Pgs 133 a 143. Item 1: Características da Elegibilidade “Elegibilidade é estar apto a ser eleito. Para isso, é necessário atender condições previstas na…

ao Maximo de conhecimento para os nossos estudos. Desenvolvimento DIREITOS POLÍTICOS. 1 - Dissertar sobre As diferenças e semelhanças entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva. Capacidade eleitoral ativa. A capacidade eleitoral ativa é definida pelo Glossário Eleitoral como o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio. Assim, eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no…

conforme segue: Pela Lei 9.709/98, aprovada a convocação popular, o Presidente do Congresso Nacional cientificará a Justiça Eleitoral (TSE, se a consulta for de interesse nacional, ou os TREs, nos casos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsão nas respectivas constituições estaduais ou leis orgânicas). Em seguida, a Justiça Eleitoral: (a) fixará a data de realização da consulta; (b) tornará pública a cédula de votação; (c) expedirá as…

1- Se a constituição Federal permite que militares participem do processo eleitoral concorrendo a cargos eleitorais, explique qual o fundamento constitucional para que a constituição impeça que os conscritos adquiram capacidade eleitoral ativa? Da pesquisa realizada, duas linhas de raciocínio puderam ser identificadas, ora atribuindo a causa da proibição à neutralidade que deve imperar nos quartéis, ora ao caráter de exclusividade do serviço militar. A tese de que há redutos nos…

UNIVERSIDADE POTIGUAR ESCOLA DA EDUCAÇÃO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA CURSO DE DIREITO O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE NATAL/RN 2012 O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE NATAL/RN 2012 Sumário DIREITO ELEITORAL 4 DA ELEGIBILIDADE E SUAS CONDIÇÕES 4 1. DA NACIONALIDADE 4 2. DO PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS…

cumprir suas obrigações eleitorais, que são facultativas para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os maiores de setenta anos e os analfabetos. Aos que possuem domicílio eleitoral no exterior (Zona ZZ), o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para presidente da República. Caso esteja ausente do seu domicílio eleitoral na data do pleito ou impedido de comparecer à eleição, deverá justificar sua falta, mediante requerimento dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do…

VISÃO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA ELEITORAL SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO 5 2FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 3JUSTIÇA ELEITORAL: CARACTERIZAÇÃO 9 4APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 11 5CONCLUSÃO 12 Referências 13 Anexo 1 14 1 INTRODUÇÃO Os administradores estão constantemente à procura de meios mais ágeis para melhorar o desempenho dos seus processos de negócio e readequá-los às mudanças do seu ambiente. A necessidade de atingir metas implica na criação…