Alistamento Eleitoral

Evolução da Justiça Eleitoral no Brasil 1- 500 anos de eleições As eleições não são uma experiência recente no País. O livre exercício do voto surgiu em terras brasileiras com os primeiros núcleos de povoadores, logo depois da chegada dos colonizadores. Foi o resultado da tradição portuguesa de eleger os administradores dos povoados sob domínio luso. Os colonizadores portugueses, mal pisavam a nova terra descoberta, passavam logo a realizar votações para eleger os que iriam governar as vilas

6/10/10 Art. 14 §§ 1º e 2º Alistabilidade (Capacidade Eleitoral Ativa) Elegibilidade (Capacidade Eleitoral Passiva POSITIVOS Art. 14 § 3º DIREITOS POLÍTICOS Absoluta (Art. 14 § 4º) Inelegibilidade Relativa (Art. 14 §§ 5º ao 8º) NEGATIVOS §1º-O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º -

condições de nascimento, econômicas, culturais ou outras especiais. A aquisição dos direitos políticos e por consequência da cidadania faz-se mediante alistamento, que também e condição de elegibilidade. Sao características para o alistamento Procedimento administrativo perante a justiça eleitoral Requer iniciativa do nacional, não havendo alistamento de oficio Obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos Facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e…

Essas eleições duraram vários meses, devido a suas inúmeras formalidades, e algumas províncias sequer chegaram a eleger seus deputados. Desde o Século XVI, as eleições no Brasil são realizada a nível local, com o passar da evolução o seu corpo eleitoral foi alargado, independente de renda, eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e

extensão dos direitos políticos no Brasil nem sempre esteve ligada ao aumento da participação política no processo eleitoral. Esta questão decorre do próprio processo histórico de extensão desses direitos e da forma como essa movimentação se deu. Numa democracia representativa o poder conferido à autoridade para agir em nome de alguém se dá por meio de eleições, ou seja, o mecanismo eleitoral é compreendido como uma forma de autorizar uma ação. Nesse sentido, tal mecanismo de renovação…

outros. Em sentido estrito (jurídico), cidadão é o indivíduo dotado de capacidade eleitoral ativa (votar), podendo, se preencher determinadas exigências legais, possuir também a capacidade eleitoral passiva (ser votado). (Oliveira, Erival da Silva, 2010) 02- Como se dá a aquisição da cidadania? Adquire-se a cidadania pelo alistamento eleitoral, que é o procedimento administrativo perante a Justiça Eleitoral pelo qual se verifica se o indivíduo preenche os requisitos…

públicas, entre outros. 1.2.1. Aquisição da Cidadania A aquisição da Cidadania se dá mediante alistamento eleitoral na forma da lei, este se faz através da qualificação e inscrição do indivíduo como eleitor perante a Justiça Eleitoral, ou seja, com a aquisição de seu título de eleitor. Conforme preceitua a Constituição Federal em seu artigo 14, § 1º, I e II o alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros, sem distinção sexual, cultural ou sócio-econômica, maiores de 18 anos

TRABALHO DE DIREITO ELEITORAL PROFESSOR. MASSAMIMIKI ALUNA. ALUNA. ALUNA. Eleição Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Na democracia representativa, é o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim, exercerem o papel de representantes da nação. A…

1.Alistamento Eleitoral: É o ato que formaliza a aquisição de direitos políticos pelo cidadão politicamente capaz, dentre os quais os direitos de votar e de ser votado. O alistamento é obrigatório para todo brasileiro maior de 18 anos, que não esteja incluído nas hipóteses de alistamento facultativo, que são os analfabetos; maiores de 70 anos; e maiores de 16 e menores de 18 anos. 3. Convenções Partidárias: As convenções partidárias são reuniões dos filiados a uma legenda para a deliberação de

Elegibilidade “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como…