codigo eleitoral de 1932

CÓDIGO E LEITORAL - 1932

1

CÓDIGO ELEITORAL - 1932

2

CÓDIGO E LEITORAL - 1932

João C. da Rocha Cabral

CÓDIGO ELEITORAL da República dos Estados Unidos do Brasil

1932
(Decreto no 21.076, de fevereiro de 1932)
Edição especial

Brasília 2004

3

CÓDIGO ELEITORAL - 1932

João C. da Rocha Cabral foi professor catedrático da faculdade de
Direito da Universidade do Rio de Janeiro, deputado federal pelo
Piauí, membro da Comissão Legislativa instituída pelo Governo Provisório, de cuja subcomissão elaboradora do Projeto de Reforma da
Lei e Processo eleitorais foi relator, e juiz efetivo do então Tribunal
Superior de Justiça Eleitoral.

4

CÓDIGO E LEITORAL - 1932

primeira parte

CÓDIGO ELEITORAL ANOTADO
Com as alterações trazidas pela Constituição, leis e decretos posteriores

Organizada a partir da obra fac-similar editada pelo TSE

5

CÓDIGO ELEITORAL - 1932

6

CÓDIGO E LEITORAL - 1932

7

CÓDIGO ELEITORAL - 1932

ADVERTÊNCIA
Na primeira edição, obedecemos à necessidade imperiosa de oferecer rapidamente ao público, em primeira mão, o Código Eleitoral recentemente promulgado, e o fizemos acompanhar de anotações e comentários referentes às suas origens históricas, à elaboração do projeto primitivo e à revisão que sofreu, bem assim de um esboço de formulário e sugestões para sua regulamentação, dependente ainda do Tribunal Superior pelo mesmo Código criado. Logo depois de expedida tal regulamentação, publicamos a Segunda edição contendo os três regimentos dos tribunais, juízos e cartórios, e formulas adotadas pelo Tribunal Superior, bem assim os decretos até então expandidos pelo governo provisório, sobre a matéria. Na presente edição cuidadosamente revista e consideravelmente aumentada evitando quanto possível repetição inúteis, e correspondendo ao extraordinário acolhimento que dispensou o publico a esta obra, esgotando-lhe rapidamente as duas edições, se reúnem todos os elementos indispensáveis e