Aliquotas Do Ipi

TRIBUTÁRIO VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC INEXISTÊNCIA IPI AÇÚCAR ALÍQUOTA 18% LEI N. 8.393/91 RESTAURAÇAO DA ALÍQUOTA ZERO PREVISTA NA LEI N. 7.798/89 IMPOSSIBILIDADE ACÓRDAO DO TRIBUTAL DE ORIGEM NO MESMO SENTIDO SÚMULA 83/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. 2. A jurisprudência do STJ já se manifestou no sentido de que não houve retorno ao sistema de tributação do IPI à alíquota zero com o fim da…

INDUSTRIALIZADOS (CST-IPI): Código Descrição 00 Entrada com Recuperação de Crédito 01 Entrada Tributável com Alíquota Zero 02 Entrada Isenta 03 Entrada Não-Tributada 04 Entrada Imune 05 Entrada com Suspensão 49 Outras Entradas 50 Saída Tributada 51 Saída Tributável com Alíquota Zero 52 Saída Isenta 53 Saída Não-Tributada 54 Saída Imune 55 Saída com Suspensão 99 Outras Saídas TABELA II CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS): Código Descrição 01 Operação…

notas fiscais: 1 - Venda de produtos para cliente do Estado de SP valor produtos 13.005,30 Sabendo-se que a alíquota do IPI é 10%. Cód,produto 4277, 125 camisetas, Classificação fiscal: 8354.12.01 NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP VENDA 5101 COD. DESCRIÇÃO DO PRODUTO SIT,TRIB, CLASSIFICAÇÃO FISCAL UNID. QTDADE. VR. UNIT. VR. TOTAL ALIQUOTAS PRODUTO ICMS IPI 4277 CAMISA 000 8354.12.01 U 125 104,04 13.005,30 18 10 CÁLCULO DO IMPOSTO

fato, não simplesmente de uma situação jurídica. Base de Cálculo: A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. Contribuintes: Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte

IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território nacional -critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento…

de industrialização estão sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Atividades de prestação de serviços estão sujeitas ao Imposto sobre Serviços (ISS). Um só evento, como, por exemplo, a venda de um produto industrializado, pode gerar a obrigação de pagar vários tributos simultaneamente: PIS, COFINS, IPI e ICMS. Se além de fabricar, vender ou prestar serviços de assistência, estará sujeita ao IPI, ao ICMS e ao ISS. Tributos Incidentes Sobre a Receita Prof.…

PÂMELA DE OLIVEIRA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI CURITIBA 2014 PÂMELA DE OLIVEIRA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário, do Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Professor: Paulo José Zanellato Filho CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4 1.1 Considerações Iniciais 4 1.2 Critério Material 5 1.2.1 Industrialização 5 1.2.2 Princípio da…

Contabilidade tributaria Os impostos mais comuns e que incidem sobre uma empresa industrial são: • Sobre a receita: IPI , ICMS, PIS e COFINS • Sobre o lucro: IR e CSLL. Os Impostos mais comuns e que incidem sobre uma empresa comercial são: • Sobre a receita: ICMS, PIS e COFINS • Sobre o lucro: IR e CSLL Os impostos mais comuns e que incidem sobre um prestador de serviços são: • Sobre a receita: ISS, PIS e COFINS. • Sobre o lucro: IR e CSLL. Imposto cumulativo e não…

constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados - TIPI (Lei n. 4502, de 30 de novembro de 1964, art. 1, e Decreto-Lei n. 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1). REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IPI O imposto sobre produtos industrializados, preceituado na Carta Magna no art. 153, IV, artigo que delineia sua regra matriz de incidência, é de competência da União. Sua hipótese de incidência está configurada no Código…

IPI e sua Influência na Logística O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da Constituição Federal). Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos:    …