Aliquotas Do Ipi

apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , apontando sua competência a nível Federal, o fato gerador que nos mostra se a situação será geradora de uma obrigação tributaria , estudo sobre as diversas alíquotas existentes e também os seus contribuintes , e seus lançamentos por homologação onde o sujeito passivo presta as informações e paga. 1-CONCEITO SOBRE IPI Produto industrializado é o resultado de qualquer operação definida

1. ALIQUOTA A alíquota no direito tributário é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. No Direito Tributário Brasileiro, a alíquota trata-se de matéria submetida ao regime de reserva legal, integrado a estrutura da regra-modelo de incidência. Congregada à base de cálculo

O IMPACTO DA REDUÇÃO DO IPI DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, EM VIRTUDE DA CRISE FINANCEIRA Fabrisia Franzoi1 Resumo A crise financeira que abalou o mundo no ano de 2008 acabou chegando ao Brasil. E, com ela, um dos setores mais prejudicados foi o setor automobilístico. Para conter o desaquecimento da economia, o Governo Federal tomou a medida de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos zero quilômetro, por meio da Medida Provisória n. 451/08. As perguntas…

cumulativos e não cumulativos Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Indiretos são aqueles que incidem sobre a produção, a venda, a circulação ou o consumo de bens e serviços. Entre os tributos indiretos mais conhecidos, são: IPI, ICMS, ISS, IOF, II. (imposto de importação) e IE (imposto sobre exportação). Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Diretos incidem sobre a renda e o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas. Nesta categoria, os…

de $ 102.500, ou seja, valor das mercadorias mais $ 2.500 de gastos acessórios. 1.2.6 Alíquotas do ICMS A alíquota interna é determinada individualmente em cada Estado pela legislação estadual. Regra geral é de 17%, porém alguns Estados utilizam a alíquota de 18%, como é o caso do Estado de São Paulo. Com o objetivo de evitar exageros por parte dos governantes, podem ser fixadas pelo Senado Federal alíquotas máximas nas operações internas; todavia, atualmente não há limite definido.…

OS CRÉDITOS APARENTES DO IPI ERNESTO SILVA NOBRE Bacharel em Direito pela UFC Especialista em Direito e Processo Tributário E-mail: ernnesto@uol.com.br 1 INTRODUCÃO O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI foi criado pela emenda constitucional n° 18, de 01 de dezembro de 1965, em substituição ao antigo imposto de consumo. Sua matriz constitucional encontra-se no inciso IV do artigo 153. O parágrafo 3° desse artigo traz os dois princípios basilares desse imposto: o princípio…

(Cofins-Importação) serão obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas, exceto quando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) for específica: I – na importação de bens: onde, VA = Valor Aduaneiro a = alíquota do Imposto de Importação (II) b = alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializa (IPI) c = alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação d = alíquota da Cofins-Importação e = alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias…

seletividade em função da essencialidade do IPI, exemplo: cigarros contendo fumo (tabaco) da posição 2402.20.00 (NCM), cuja alíquota doIPI é de 330%, e o pão de forma da posição 1905.90.10 (NCM), cuja alíquota do IPI é de 0%. R: Sua alíquota varia conforme a essencialidade do produto, isto é, quanto maior a essencialidade menor aalíquota e quanto mais supérfluo maior sua alíquota. 2 - Pesquise na legislação do IPI sobre a imunidade e exemplifique. R: O IPI não incide sobre os…

sobretudo o princípio da seletividade. A aplicação do referido princípio ao IPI não constitui mera faculdade do legislador ordinário, mas deve ser por ele rigorosamente observado. 2 O critério de seletividade constitucionalmente estabelecido ao IPI é o da essencialidade dos produtos e será também discutido neste trabalho. Contudo, por se tratar o IPI de um imposto cuja função preponderante é a extrafiscal, suas alíquotas poderão variar não somente em razão da essencialidade dos…

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal, sendo instituido ou modificado apenas pela União. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O IPI pode ser gerado através de uma ação de importação, com saída de produto industrializado, ou por arrematação de produto em leilão. …