Aliquotas Do Ipi

produtos industrializados (IPI) O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializadosno Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre…

Michelle Vanessa de Lima Boni SEMINÁRIO V – IPI E IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Regra Matriz de incidência tributaria do IPI – Industrialização Critérios antecedentes: a) Material: circulação de mercadorias (verbo industrializar e o complemento mercadorias); b) Espacial: qualquer lugar do território Nacional; c) Temporal: saída do produto industrializado do estabelecimento industrial. Critérios consequentes: a)Pessoal: sujeito ativo é

considerado imposto por dentro, o que significa dizer que seu valor está incluso no valor dos produtos. É um imposto não cumulativo, isto é, o valor incidente em uma operação (compra será compensado do valor incidente na operação subseqüente venda). A alíquota (porcentagem) poderá variar em função do tipo do produto, do destino ou origem etc. As operações com ICMS podem ser apuradas mensalmente da seguinte maneira: No final do mês, somam-se os valores do ICMS incidentes em todas as…

Crédito Tributário Seminário V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. De início cumpre-nos conceituar o aspecto material do IPI, que é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. O fato gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um processo de industrialização. Para que haja a incidência do IPI, é…

§ 1º da Constituição Federal de 1988 os cidadãos com maior poder aquisitivo devem pagar impostos com alíquotas maiores, em sacrifício maior do que os contribuintes economicamente vulneráveis. Sendo assim, o princípio da progressividade é a forma de realização do princípio da capacidade contributiva. Logo, o contribuinte será onerado de acordo com sua capacidade econômica que é graduada em alíquotas, segundo sua percepção de riqueza. Conforme Eduardo Sabbag2, a progressividade pode ser…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IPI E IOF 1. São três as possibilidade de regra matriz de incidência tributária. Esse número de regras se deve ao fato de o dispositivo constitucional que prevê o IPI, art. 153, IV, CF, fazer uma formulação genérica, ampla, dando ao legislador federal a possibilidade de estabelecer as hipóteses de incidência do IPI tomando por base a expressão “produto industrializado” contida no…

nome “depreciação acumulada” *compra de maquinas e equipamentos proporcional aos meses. O IPI entra na base. (quando não tiver depreciação). BASE DE CALCULO:o IPI so entra se não for recuperável (comercio) , frete so incluso na nf e pago pelo comprador DEBITO PIS E COFINS: 1) Vai se debitar da COFINS, da totalidade das receitas recebidas. Com exceção da receita de venda de bens do ativo imobilizado. 2)Nunca o IPI vai entrar na base da COFINS E PIS. 3) Só vai se debitar da receita…

SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CST-IPI): |Código |Descrição | |ENTRADAS | |00 |Entrada com Recuperação de Crédito | |01 |Entrada Tributável com Alíquota Zero

da essencialidade do IPI, exemplo: cigarros contendo fumo (tabaco) da posição 2402.20.00 (NCM), cuja alíquota do IPI é de 330%, e o pão de forma da posição 1905.90.10 (NCM), cuja alíquota do IPI é de 0%. R.: Nesta resposta, o aluno deverá demonstrar sua compreensão ao justificar que o IPI segue o princípio da seletividade, ou seja, quanto maior a essencialidade do produto menor a tributação e quanto menor a essencialidade maior a tributação. 2 - Pesquisar na legislação do IPI sobre a…

Pós-Graduação Centro de Aperfeiçoamento dos Economistas do Nordeste - CAEN Curso de Mestrado em Economia do Setor Público MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA AGUIAR O IMPACTO CAUSADO PELA REDUÇÃO DO IPI NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO BRASIL Fortaleza 2009 MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA AGUIAR O IMPACTO CAUSADO PELA REDUÇÃO DO IPI NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO BRASIL Dissertação submetida à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Economia Mestrado Profissional - da Universidade Federal do Ceará -…