IBET Mod. III - Seminário V

IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Modulo III

Seminário V

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI.

O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses:

A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS;

ANTECEDENTE
-critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos
-critério espacial: qualquer lugar dentro do território nacional
-critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial

CONSEQUENTE
-critério pessoal: sujeito ativo – União sujeito passivo – titular do estabelecimento industrial ou a ele equiparado

-critério quantitativo: base de cálculo – preço da operação na saída do produto alíquota – percentagem de acordo com a tabela

B) IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO EXTERIOR;

ANTECEDENTE
-critério material: (verbo) importar / (complemento) produtos industrializados do exterior
-critério espacial: repartições alfandegárias do país
-critério temporal: momento do desembaraço aduaneiro

CONSEQUENTE
-critério pessoal: sujeito ativo – União sujeito passivo – importador
-critério quantitativo: base de cálculo – preço valor que servir de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, acrescidos do montante desses e dos encargos cambiais devidos pelo importador alíquota – percentagem de acordo com a tabela e correspondente ao produto importado.

C) ARREMATAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LEVADOS A LEILÃO POR TEREM SIDO APREENDIDOS OU ABANDONADOS (NÃO É TRIBUTÁVEL ATUALMENTE – LEGISLAÇÃO REVOGADA);

ANTECEDENTE
-critério material: (verbo) arrematar / (complemento) produto industrializado apreendido ou abandonado
-critério espacial: repartições alfandegárias do país ou outro lugar em que se realizam leilões de produtos industrializados apreendidos ou abandonados
-critério temporal: momento da arrematação, documentado em nota de venda do leiloeiro oficial

CONSEQUENTE
-critério pessoal: sujeito ativo –