Aliquotas De Impostos

Principais Impostos Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composta de forma a assegurar o Estado, seja ele Federal, Estadual ou Municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir sobre…

..........10 A PROGRESSIVIDADE E O IPTU .........................................................10 PROGRESSIVIDADE EXTRA FISCAL ..................................................11 A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA .............................13 A PROGRESSIVIDADE E OS DEMAIS IMPOSTOS .............................13 BIBLIOGRAFIA ......................................................................................14 INTRODUÇÃO O sistema Tributário Nacional prevê limitações…

IMPORTAÇÃO E TRIBUTOS Base Legal: Art. 19 do CTN, o Imposto, de competência da União, sobre a Importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Art. 153, INCISO I, compete a União instituir impostos sobre Importação de produtos estrangeiros. Regime de Tributação Simplificado O sistema de tributação nas importações é regulado pelo RTS (Regime de Tributação Simplificada). Graças a esse Decreto-Lei (n° 1804/80), ao fazer compras no exterior

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) Segundo a Constituição Federal (art. 153, II), o Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União. Tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado do território nacional. Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação. O imposto de exportação não se…

Page 1 of 8 Diferencial de Alíquota Devido por Empresas Sujeitas ao Regime Periódico de Apuração (RPA) Fascículo nº 08/2013 SUMÁRIO 1. 2. 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 3. 4. 5. 6. 6.1. 7. Introdução Diferencial de Alíquota Como calcular Forma de recolhimento Devolução da mercadoria Aquisição de empresa optante pelo SIMPLES Nacional localizada em outro Estado Ativo Imobilizado Recebido em Transferência de Outro Estado - Inexigência do Diferencial de Alíquota Crédito - Ativo Imobilizado -…

Trabalho de direito – 3º A.P. Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: II – Imposto sobre Importação. A Alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC do Mercosul. Fato Gerador O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito do cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da Declaração de Importação de mercadoria despachada

número do documento comprobatório do crédito a ser considerado para compensação. 29 - DARF Transcrição dos dados constantes do DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Informação obrigatória nas declarações que apuraram impostos a recolher. 29.1 - Código de Receita Código de receita tributária conforme a "Tabela Orçamentária", administrada pela SRF. 29.2 - Código do Banco, da Agência e da Conta Corrente Código do banco, da agência e…

1 INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECILIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CIÊNCIAS CONTÁBEIS FÁBIO LÚCIO RIBEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO – Impostos Diretos e Indiretos pagos pela empresa OCULAR CENTER – CENTRO MEDICO DE OLHOS LIMITADA BRUMADINHO 2014 2 FÁBIO LÚCIO RIBEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO – Impostos Diretos e Indiretos pagos pela empresa OCULAR CENTER – CENTRO MEDICO DE OLHOS LIMITADA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de…

Impostos Diretos e Indiretos| Carapicuíba 2013 Impostos Diretos e Indiretos| | Carapicuíba 2013 RESUMO Os impostos são muitos comuns no Brasil e cada um deles tem sua função, neste trabalho vamos saber sobre alguns impostos diretos e indiretos, o que são, para que servem e como são calculados. Dentre eles estão impostos que já estamos acostumados como IPVA e IPTU e outros não tão comuns…

Faculdade Católica do Tocantins Gleidy Braga Ribeiro Disciplina: Direito Tributário II Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Município Fichamento Este fichamento apresenta os impostos de competência da União, dos Estados e Distrito Federal e Municípios. Iniciaremos pelos de competência Federal. IR- Imposto de Renda Princípios constitucionais elementares: Generalidade – O tributo alcança qualquer tipo de tributo. Exemplo: Qualquer um pode ser contribuinte,…