Aliquotas De Impostos

TRIBUTOS FEDERAIS PIS / COFINS / IPI PIS – Programa de Interação Social O PIS é um Imposto. O Fato Gerador Regime Cumulativo – O Fato Gerador da contribuição do PIS é a obtenção, pelo contribuinte, de faturamento mensal. O faturamento compreende à receita bruta da pessoa jurídica. Regime Não cumulativo - O Fato Gerador do Pis será o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente de sua denominação ou classificação contábil.…

----------------------------------------- --------------------------------- ------------------------------------------ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO NOVA VENÉCIA 2013 --------------------------------------------- -------------------------- ----------------------------------------- --------------------------------- ------------------------------------------ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário do Curso de Administração de Empresas da…

DOS IMPOSTOS ESTADUAIS E DISTRITO FEDERAL: IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores Terrestres. FATO GERADOR O fato gerador do IPVA é a conduta de ser proprietário de veículo automotor terrestre. BASE DE CÁLCULO A base cálculo do IPVA é o valor venal do automóvel. ALÍQUOTAS De acordo com a EC 42/03, ficou autorizado que o IPVA tenha “alíquotas diferenciadas” em razão do “tipo e utilização” do veículo. SUJEITO PASSIVO O sujeito passivo do IPVA é o próprio…

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação

FATORES DETERMINANTES 17 4 PROGRESSIVIDADE E ESTRUTURA DE ALÍQUOTAS DO IPTU NO BRASIL 24 5 ANÁLISE DOS PRINCIPAIS FATORES RESPONSÁVEIS PELA ARRECADAÇÃO DO IPTU 28 CONCLUSÕES 33 REFERÊNCIAS 35 ANEXOS 37 SINOPSE O trabalho visa analisar os aspectos fiscais, distributivos e extra-fiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Brasil. Constatou-se que o nível de arrecadação dos impostos sobre a propriedade no Brasil (1,21% do PIB em 2002)…

Faculdade Anhanguera do Rio Grande (FRG) Direito Tributário II Professora: Marlene Machado Turma: B Semestre 10º Rio Grande, 28 de outubro de 2014. IMPOSTOS MUNICIPAIS 1. IPTU Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 1.1. Competência e sujeito ativo Cabe aos Municípios, mediante a edição de lei ordinária municipal, a instituição do IPTU. 1.2. Sujeito Passivo O sujeito passivo é aquele que detém qualquer direito de gozo relativamente

a extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo, via alíquotas elevadas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS, que é de competência estadual, é o principal causador dos preços elevados na economia. Interessante notar que pouco se fala sobre isso. Consumo - O ICMS tem alíquota normal de 18% e nos casos de telefonia fixa ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, a alíquota varia entre…

de 1985, os proprietários de veículos automotores terrestres, aeronaves e embarcações são contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Dessa forma, anualmente, segundo art. 9º da Lei Estadual nº 8115/85, com redação dada pelo inciso I do art. 1º da Lei Estadual nº 10869/96, a Fazenda Estadual emite títulos bancários para o recolhimento do IPVA sobre alíquotas diferenciadas de 1% (um por cento), 2% (dois por cento) ou 3% (três por cento) dependendo do tipo…

II- IMPOSTO IMPORTAÇÃO O imposto de importação incide sobre a mercadoria estrangeira. Fato gerador-A entrada de mercadoria no território nacional Alíquota – As alíquotas são variadas e tem relação com o NCM do produto, elas podem ser especificas advalorem ou a conjunção de ambas. Tudo depende do produto IMPORTADO. As alíquotas estão disponíveis na TEC-NCM (TABELA), mais elas podem ser de 0% a 60 % Máximo. Para os casos de isenção 0% alíquota - Temos os produtos vindo da Argentina ou…

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 562.045 (Informativos STF 510, 520, 634 e 694) 510 - ITCD e Alíquotas Progressivas – 1 O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul em que se discute a constitucionalidade do art. 18 da Lei 8.821/89, daquele Estado-membro, que prevê sistema progressivo de alíquotas para o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação - ITCD. O Min. Ricardo Lewandowski, relator, desproveu o recurso por entender que,…