Aliquotas De Impostos

1.1 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 4 1.2 IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO 5 1.3 IMPOSTO DE RENDA 6 1.4 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7 1.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS 7 1.6 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 8 2 TRIBUTOS ESTADUAIS 8 2.1 IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "causa mortis" E DOAÇÃO 8 2.2 IPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 9 2.3 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 9 3 TRIBUTOS MUNICIPAIS 10 3.1 IMPOSTO SOBRE A

1. Introdução O imposto sobre importação é um dos impostos mais antigos do mundo, o mesmo envolveu de receita puramente fiscal para instrumento extrafiscal destinado a proteção dos produtos nacionais e mais tarde também a do cambio e do balanço de pagamentos. O imposto sobre importação incide sobre mercadorias estrangeiras que penetram no território brasileiro, sendo contribuinte do imposto o importador ou quem a ele a lei equiparar, ou o arrematante de produtos apreendidos ou…

1. INTRODUÇÃO O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, ou simplesmente imposto de Renda (IR), pertence à competência da União Federal, e é definido como sendo o tributo que o governo federal cobra sobre os rendimentos de todas as pessoas físicas. Os contribuintes do Imposto de Renda pagam a quantia de acordo com o que ganham. Nos termos de conceitos apresentados principalmente no Direito Civil, pessoa física é a pessoa natural, o indivíduo e pessoa jurídica é aquela…

DIREITO TRIBUTÁRIO No âmbito municipal: (Tributos Municipais) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Cofins;INSS). Para as industrias, será acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS,…

Imposto de Importação e IPI Conceito IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Competência O imposto de importação também é conhecido vulgarmente como “tarifa aduaneira”,”direitos de importação”, “tarifas das alfândegas”,”direitos aduaneiros”,e assim se justifica que seja porque,em se tratando de imposto com implicações no relacionamento do pais com o exterior seu trato deve ceder na verdade a união, responsável por esse relacionamento, que há de ser uniforme, pois no âmbito internacional não se…

IMPOSTOS: CIDE Combustíveis – Contribuição de intervenção no Domínio Econômico 1 INTRODUÇÃO A CIDE foi instituída e publicada em 2001, e incide sobre a importação e a comercialização da gasolina, diesel, querosene, GLP e suas correntes. Os recursos são aplicados em programas ambientais para reduzir os efeitos dos combustíveis e infraestrutura de transporte. Do total arrecadado, 71% é destinado à união e 29% é destinado aos estados. 2 ALÍQUOTA a) gasolinas e suas correntes,…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC IMPOSTOS Franciely Jaqueline Jasminy Mylena Thalita Richard Governador Valadares 2014 SUMÁRIO 1. TRIBUTOS ........................................................................ 4 2. NOTA FISCAL .................................................................... 4 3. ICMS ................................................................................ 5 3.1. CONTRIBUINTE .......................................................... 5…

Base de Calculo.............................................................................................6 I P I ..................................................................................................................................7 Alíquota..........................................................................................................................7.1 I S S Q…

UNIVERSIDADE IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 SUMÁRIO  INTRODUÇÃO.................................................................

Resumo Tributário – I Unidade IMPOSTO Conceito: prestação pecuniária compulsória, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (Art. 3º CTN). Critérios: - Vinculação - Destinação - Restituição Imposto é o tributo não vinculado, não destinado e não restituído. Art.16 do CTN – Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa…