IRPF Monografia Impress O

1. INTRODUÇÃO

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, ou simplesmente imposto de Renda (IR), pertence à competência da União Federal, e é definido como sendo o tributo que o governo federal cobra sobre os rendimentos de todas as pessoas físicas. Os contribuintes do Imposto de Renda pagam a quantia de acordo com o que ganham. Nos termos de conceitos apresentados principalmente no Direito Civil, pessoa física é a pessoa natural, o indivíduo e pessoa jurídica é aquela criada pelo Direito, podendo ser sujeito de direitos e obrigações, sendo distinta das pessoas naturais que a compõe. Nesse sentido, deve ser apresentada anualmente a declaração de IR para que a Receita Federal possa verificar se o imposto pago pelo contribuinte está de acordo com o valor real recebido durante o período. Este imposto, conhecido também como IRPF, foi instituido pelo Código Tributário Nacional e percebe-se que o seu conceito não é restrito, muito pelo contrario, o legislador buscou cercar todas as possibilidades de acréscimo patrimonial para em proveito do Estado, tributar. Cabe à União o valor arrecadado com os impostos recolhidos, seja ele de qualquer natureza pois o que se entende é por produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais. E ao se presenciar constantemente fatos relacionados ao IR como por exemplo, a não declaração anual (que é obrigatória) ou até mesmo o pagamento incorreto do mesmo, foi que instigou a proposta de se realizar a pesquisa com referência no tema em questão. Portanto, o presente estudo tem como objetivo analisar de forma crítica os fatores que regem a natureza jurídica da progressividade do IRPF e sua real aplicação no direito brasileiro. Ainda será abordado o critério de progressividade o qual deve ser aplicado ao IRPF por força de previsão constitucional, da maneira como é praticado atualmente. A metodologia aplicada para o desenvolvimento