Aliquotas De Impostos

Diferencial de Alíquota Resumo: O "Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma regra de tributação onde o destinatário apura em benefício de seu Estado o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada. Assim, estudaremos no presente Roteiro de…

ITCMD – QUESTÕES PRÁTICAS Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD LEGISLAÇÃO: Constituição Federal de 1988: “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (...) § 1º O imposto previsto no inciso I: I – relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal; II – relativamente a bens móveis, títulos e…

IMPOSTOS FEDERAIS Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Fato gerador: aquisição de disponibilidade: a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior. Rendimentos tributáveis: todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos

IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS Carapicuiba 2013 FALC Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Queila Rodrigues Carvalho Nunes IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS Carapicuiba 2013 Introdução Neste trabalho abordaremos o tema Impostos diretos e indiretos, seus

comuns) Existem impostos em todas as esferas? Sim. Os impostos podem ser de três diferentes esferas: federal, estadual e municipal. Os impostos incidem sobre as receitas ou sobre o lucro? Ambos. Os impostos que incidem sobre as receitas são: IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS. Estes impostos também são chamados de indiretos. Os impostos que incidem sobre o lucro são: Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Estes impostos também são chamados de diretos. IPI é um imposto.…

Siglas FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. IR – Imposto de Renda. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL Siglas FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. IR – Imposto de Renda. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL Salário de Contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) até 1.247,70 | 8,00 % | de 1.247,71 até 2.079,50 | 9,00 % | de 2.079,51 até 4.159,00 | 11,00 % |…

Impostos: União, Estados e Município. Jesus Ian Rodrigues Coelho Direito e Legislação Tributária – Bruno Moraes Resumo Este documento apresenta informações sobre os impostos de prudência de cada ente da Republica Federativa do Brasil, tratando de assuntos como seu conceito básico, seu fato gerador, sua base de cálculo, suas alíquotas atuais entre outros temas. Palavras-chave: Imposto. Conceito. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Anterioridade. Introdução Assim como os…

Alíquotas dos Impostos de Competência Municipal 1. ISS -- Imposto Sobre Serviços Imposto de competência municipal (art. 156, IV, da CF), a alíquota utilizada é variável de um município para outro. que possui como fato gerador a prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo. A lista de serviços tributáveis pelo ISS está elencada da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003). Como o fato gerador do imposto é a prestação do serviço e a base de cálculo o preço do…

tributo, sobre o que vai gerar o imposto de renda, por exemplo. Ex: a base de cálculo do IPTU é o valor do imóvel. Obs.: toda regra matriz é determinada em lei. -> Tributo = Base de cálculo X alíquota. Alíquota – pode se apresentar de duas maneiras – em regra, ela aparece no formato de percentual. Esse formato nós vamos encontrar com o nome de alíquota ad valorem (tantos % sobre). Ex: IPVA que é 1% sobre; ICMS que é 17% sobre. O outro formato é chamado de alíquota fixa – é um valor…

DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. FORTALEZA 2012.1 SUMÁRIO Introdução.................................................................................01 Desenvolvimento......................................................................02 IMPOSTOS…