alíquotas e principais impostos

Lançamento de um novo produto no mercado brasileiro. (alíquotas e principais impostos) 2006 Incidência de PIS/Pasep e COFINS A incidência de PIS/ Pasep e da COFINS pode ser dada de duas maneiras quando falamos do valor pago pelas empresas de acordo com suas receitas: Regime de incidência cumulativa Regime de incidência não cumulativa Incidência Cumulativa A incidência Cumulativa possui como base de cálculo os totais das receitas sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Para tanto as alíquotas aplicadas nesse caso são de 0,65% para PIS/Pasep e de 3 % para COFINS. Estão sujeitas à incidência cumulativa as pessoas jurídicas de direito privado e aquelas que apuram o IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica) com base no lucro presumido ou arbitrado de acordo com a legislação do imposto de renda. Porém a lei n° 10.147 publicada no Diário Oficial em 22 de Dezembro de 2000 provocou alterações nas alíquotas destes impostos para determinados produtos como industriais e importadores de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoa e perfumes . Com tal lei esses industriais e importadores passam a pagar 2,2% de PIS/Pasep e 10,3% de COFINS. Incidência não Cumulativa Já no regime de incidência não cumulativa, as alíquotas correspondentes para PIS/Pasep e COFINS são de respectivamente: 1,65% e 7,6%. Esse tipo de incidência permite o desconto de créditos apurados com bases em custos

juridicamente possível a cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação (ITCD) a partir de alíquotas progressivas? INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo expor os argumentos favoráveis e desfavoráveis da aplicação do artigo 145, §1º da Constituição Federal de 1988, que estabelece: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para…

2012. INTRODUÇÃO Imposto é uma espécie de tributo. O tributo pode ter como fato gerador uma atuação estatal especifica relativa ao contribuinte. Ou, então, uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. Por isto a doutrina brasileira classifica os tributos em vinculados (taxa e contribuição de melhoria) e não vinculados (impostos). Segundo o Código Tributário Nacional, “imposto é o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma…

.........................................................4 2 OBJETIVOS............................................................................................................5 3 DESCRIÇÕES DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO..................................................5 3.1 Planejamento Tributário......................................................................................5 3.1.1 Elisão Fiscal e Evasão…

FIG- UNIMESP IMPOSTOS -Federais -Estaduais -Municipais Cristiana Miranda de Souza Oliveira Prontuário: 12130033 Curso: Contabilidade Data: 04/03/2013 Imposto Federal IOF – Imposto sobre Operações Financeiras: Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações. ALÍQUOTA: De 1,5% foi para 3%. INCIDÊNCIAS: O IOF incide sobre: Operações de créditos realizadas, Operações de câmbio, Operações de seguros…

TRIBUTÁRIO IMPOSTOS ALUNOS: Carlo Arjan Silva Nunes Kleber Silva Batista MANAUS-AM SETEMBRO 2014 FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS ALUNO: Carlos Arjan Silva Nunes Kleber Silva Batista MANAUS-AM SETEMBRO 2014 Impostos da União União: Tem a competência para criar taxas, impostos e contribuições de melhoria. Imposto de Importação…

13/03/13 Impostos da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios Impostos da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios APRESENTAÇÃO O imposto pode ser considerado o tributo por excelência, não apenas por representar a mais importante e significativa das três espécies, mas também por ter como característica principal a simples exigência de transferência compulsória de recursos da comunidade para os cofres públicos a partir da ocorrência de situação prevista…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNA: KARINA SCHROEDER IMPOSTOS DA UNIÃO Joinville, 15 de abril de 2013. Objetivo Este trabalho tem como objetivo estudar os impostos de competência da União, de acordo com o art. 153, I, II, III, IV, V, VI e VII da Constituição Federal de 1988, abordando seus aspectos básicos, tais como função, fundamentos legais, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo, o sujeito passivo…

Conceito Segundo a Constituição Federal (art. 153, II), o Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União. Tem por fato gerador a saida de produto nacional, ou seja, feito no Brasil, ou que seja nacinalizado e que esteja dentro do territorio nacional. Todos os produtos que forem feitos no brasil e que futuramente seram exportados deveram prestar conta o IE, como prescrito em lei. O imposto de exportação não se sujeita ao princípio da anterioridade, podendo ser alterado É o…

INTRODUÇÃO 1 1. IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO (II) 2 1.1. Fato Gerador 3 1.2. Alíquotas 3 1.3. Base de cálculo 4 1.4. Contribuinte 4 1.5. Lançamento 5 2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO 5 2.1. Fato gerador 6 2.2. Alíquotas 6 2.3. Base de cálculo 7 2.4. Contribuinte 7 2.5. Lançamento 8 3. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8 3.1. Fato Gerador 9 3.2. Alíquotas 10 3.3. Base de cálculo 11 3.4. Contribuinte 11 3.5. Lançamento 12 4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS…