Alimentos Provisórios

Excelência, com fundamento no artigo 100, inciso II, do Código de Processo Civil, nas Leis nº. 11.804/2.008, de 05 de novembro de 2.008, 5.478, de 25 de julho de 1.968 e no artigo 273, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO LIMINAR em face de..............................., pelas razões de fato e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Primeiramente, em homenagem ao…

ALIMENTOS PROVISIONAIS Conceito • Alimentos = subsistência • Necessidade x Impossibilidade • Características: – Impenhorabilidade – Inalienabilidade – Irrepetibilidade – Alternatividade Alimentos provisórios x Alimentos provisionais • Via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC); • Tutela antecipada de natureza material; • Atividades sociais, lazer, educação, medicamentos; • Via cautelar (fumus boni juris e periculum in mora - arts. 852 a 854

SUA CONCESSÃO O marco inicial dos alimentos provisórios é o momento em que a obrigação dos mesmos pode ser executada, e de acordo com a Lei de Alimentos (lei 5478/68), em seu artigo 13, §2ₒ, que os alimentos fixados retroagem á data da citação, sendo este o marco inicial Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções.…

Belo Horizonte/Minas Gerais (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados in fine (doc, 02), com fulcro nos arts. 1694 a 1710 do Código Civil e na lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, militar reformado, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o número xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua…

comarca de Itumbiara – Goiás através de seu advogado legalmente constituído, conforme procuração e anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do CPC, impetrar a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de LEANDRO MESSIAS SAMPAIO, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Itumbiara – Estado de Goiás, portador da Carteira de Identidade nº 3.808.672-DGPC/GO e do CPF n º 901.444.491-53, residente e…

DPE/OAB conforme autorização nº 1435068259518, nesta e na melhor forma de direito, vem RESPEITOSAMENTE à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968 e artigo 229 da Carta Magna propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR Em face de WEBER COUTO JUNIOR, brasileiro, solteiro, Serviços Gerais, RG e CPF desconhecido, residente e domiciliado na Rua Aprovada 518, nº 271, Modulo 08, Quadra c, Lote ce, Edifico Ravello…

advogada infra-assinada, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei Federal nº 5.478/68 c/c o Artigo 229 da Constituição Federal e Artigos 396 e 397 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS contra xxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, vereador, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS: O…

_____________ e CPF (MF) nº ---------------, residente e domiciliada nesta capital de São Paulo na Rua -------------------, por seu advogado (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n.º 5.478/68, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS c.c. ALIMENTOS PROVISÓRIOS e REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, em face de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, comerciante, cédula de identidade - RG e CPF/MF ignorados, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, nesta capital de São…

portadora da Carteira de Identidade nº MG-XXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por suas procuradoras infra-assinadas, vem à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C PROVISIONAIS Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA JUSTIÇA…

amplicáveis, propor a competente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C LIMINAR PARA ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de XXXXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade nº ____ e CPF nº ____, domiciliado e residente à (endereço completo). I – Das Preliminares 1.1 – Da Competência Estabelece o Código de Processo Civil, em seu art. 100, inciso II, que é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, para ação em que se pedem alimentos. No presente…