AÇÃO DE ALIMENTOS C/C LIMINAR PARA ALIMENTOS PROVISÓRIOS

1617 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VITÓRIA – ES.
(10 linhas)
XXXXXX, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado à (endereço completo), representado por sua genitora, representante legal, XXXXXXXX, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº ___ e CPF nº___, por seu advogado (nome do advogado), inscrito na OAB/Seccional dob o nº _____, com escritório à (endereço completo), cujo instrumento de mandato faz anexar (doc. ___), vem perante Vossa Excelência, com base na Lei nº 5.478/68 e demais dispositivos legais amplicáveis, propor a competente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C LIMINAR PARA ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de XXXXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade nº ____ e CPF nº ____, domiciliado e residente à (endereço completo).
I – Das Preliminares
1.1 – Da Competência
Estabelece o Código de Processo Civil, em seu art. 100, inciso II, que é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, para ação em que se pedem alimentos. No presente caso, considerando que o autor tem domicílio em Vitória – ES, deve nesta comarca tramitar e ser julgada a Ação.
1.2 – Da Legitimidade Ativa
O alimentando diante de necessidade premente pede alimentos a que faz jus e necessita receber. Conclui-se, portanto que deve figurar no polo ativo.
1.3 – Da Legitimidade Passiva
Imputa-se ao réu pagar alimentos para o filho menor devendo assim assumir a responsabilidade da obrigação e figurar no polo passivo da presente demanda.
II - Dos Fatos
A mãe do Requerente conviveu com o Requerido durante, aproximadamente 5 anos, ou seja, do ano XXXX ao XXXX. Desta união nasceu o filho XXXXXXXXX, em XX/XX/XXXX, conforme verifica-se da Certidão de Nascimento, em anexo (doc. ___).
A sociedade de fato foi rompida recentemente e o Requerido abandonou o lar por motivos que a mãe do Requerente desconhece. Em consequência desta atitude, sempre que

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