Ação de alimentos

2334 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA COMARCA DE XXXXXXL, ESTADO DO XXXXXX.

MARIA CLARA RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal, sua genitora XXXXXXXXXX ARAUJO, brasileira, solteira, do lar, RG: XXXXX, CPF: XXXXX, vem por seu advogado, procuração anexa, à presença de Vossa Excelencia, com fundamento na Lei de Alimentos e afins, propor a competente

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR

contra LUSIMAR CICERO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na comunidade Faveira, s/n genitor da menor, CÍCERO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na comunidade Faveira, s/n avô paterno da menor, expondo e argumentando o que adiante se segue legitimamente:

1. DOS FATOS:

Conforme se comprova da Certidão de Nascimento em anexo, a Autora é mesmo filha legítima do Réu. Em virtude da não contribuição do demandado no sustento da filha, a presente ação visa o cumprimento dos direitos constitucionalmente garantidos, eis que a representante da alimentando encontra-se desempregada, não podendo, desta forma prover o sustento de sua filha, a qual, aos dois anos de idade, necessita além de casa, comida, água, luz, também, de material escolar e medicação.
A requerente já tentou de todas as formas fazer um acordo com o réu, mas este se nega a cumprir qualquer obrigação em relação à sua filha.
Portanto, não resta alternativa para a parte autora a não ser intentar judicialmente contra a parte ré para que este possa contribuir com as despesas em relação a sua filha.

2. DA LIMINAR:

2.1. Dos alimentos provisórios:

A criança é um ser em desenvolvimento e, justamente por isso, deve ser atendida com prioridade (Art. 4º, da Lei nº 8.069/90) nos pleitos que formular ao ente público, aqui considerado o Poder Judiciário.
Como o interesse social é a razão mais imperiosa deste tipo de demanda, a lei, antecipando qualquer alegação das partes, de forma imperativa para

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