AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, MEDIDA LIMINAR CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
3821 palavras
16 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CONCÓRDIA – SANTA CATARINA:Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n.: , CPF nº.: , residente e domiciliado na Rua..., nº.: , Bairro ..., Cidade, CEP... por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua ..., nº, sala , Bairro, Cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, MEDIDA LIMINAR CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
em face de NOME, nacionalidade, estado civil, RG... , CPF ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº..., Bairro ..., Cidade..., CEP ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos
1. Da Assistência Judiciária Gratuita
Inicialmente, afirma, nos termos e de acordo com o artigo 4º da Lei 1.060/50, com nova redação introduzida pela Lei 7.510/86, que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça.
2. Dos Fatos
A Autora conviveu maritalmente com o Réu por mais de 10 (dez) meses, sob o ângulo jurídico de união estável, morando sob o mesmo teto, entretanto o casal em momento algum fez contrato ou qualquer outro documento que comprove que os mesmos conviviam em união estável.
Desta união nasceu uma filha de nome VALENTINA KADES DA ROCHA DO PRADO, nascida em 08/12/2014, às 18h36min, no município de Concórdia – SC, ou seja, encontra-se atualmente com 2 (dois) meses de vida, conforme pode ser observado em cópia de certidão de nascimento em anexo.
Ressalta-se no presente caso, que o casal por não ter totais condições financeiras de subsistência convivia na residência dos avós maternos, quais sejam, Aristides Alves da Rocha e Fidelcina Kades da Rocha, durante todo o período de convivência. Cabe ainda mencionar