Cautelar Maria da Penha

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE ...

XXXXXXX brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº.XXX-X, inscrita no CPF/MF sob nº XXXX residente e domiciliada na rua XXXXXXXXX, por sua advogada infra-assinada, conforme oficio de nomeação expedido pela OAB/SP, em razão do convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fundamento no inciso VI do artigo 888 do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
PARA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – preparatória de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável,

em face de XXXXXXX brasileiro, solteiro, XXXXX demais dados de qualificação ignorados, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, bairro XXXXX, pelos motivos e razões a seguir expostos:

DOS FATOS

Autora e Réu conheceram-se em 2009. Namoraram e por dois anos e passaram a residir sobre o mesmo teto, constituindo união estável.

Deste relacionamento adveio o nascimento de uma filha: XXXXXXX , nascida aos XXXXX, contando hoje com menos de 3 meses de vida.

Durante todo o período de convivência, o casal vivia harmonicamente. Entretanto tudo mudou quando a Autora informou ao Réu que estava grávida, momento em que o Réu passou a agredi-la fisicamente e sair com outras mulheres.

Durante toda a gravidez a Autora suportou maus tratos por parte do Réu, traição, agressão física e psicológica, na qual o Réu dizia que a Autora havia ficado grávida “apenas para tirar dinheiro dele”.

Por diversas vezes, o Réu ameaça a Autora, inclusive de morte. Por medo e por amor ao Réu, a Autora se negava a registrar boletim de ocorrência.

Entretanto no dia 26/06/2011, o Réu procurou a Autora que já estava no 8º mês de gestação, na residência dela e acabaram discutindo, momento em que o Réu passou a agredi-la fisicamente, jogando-a no