Alimentos Provisionais

por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de WILSON SATURNO DE SOUZA, brasileiro, União Estável, pedreiro, portador da cédula de identidade R.G. nº 8.563-087 e inscrito no CPF nº 085.509899-63 residente e domiciliado na rua Getúlio…

com alimentos. Termo inicial dos alimentos. 1. Na forma do paradigma da Terceira Turma, “em ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos o termo inicial destes é a data da citação, com apoio no artigo 13, § 2º, da Lei n. 5.478/1968, que comanda tal orientação em qualquer caso”. 2. Embargos de divergência conhecidos e providos. Os alimentos devidos em ação de investigação de paternidade, decorrentes de sentença declaratória de paternidade e condenatória de alimentos, são

Jardim, Goiânia-GO , onde recebe suas intimações de estilo, vêm com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor, pelo Rito Especial a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Alamar Rodrigues Pereira, brasileiro, casado, aposentado pensionista, portador da Carteira de Identidade nº 484688 SSP-GO , e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXXX , residente e domiciliado à…

escritório situado na Rua______, nº____, (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde recebe intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. ________, propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C GUARDA DE FILHOS C/C ALIMENTOS C/C PARTILHA DE BENS em face de (NOME), brasileiro, autônomo, solteiro, portador do RG Nº _______ e CPF nº ________, residente e domiciliado na Rua______, nº____, (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), pelas questões de fato e de…

RAFAEL SANTANA sILVA DIREITO DE FAMÍLIA I GOIÂNIA – GO, JUNHO DE 2012 Escola superior de negócios – ESUP/fgv cAMPUS DE GOIÂNIA CURSO DE DIREITO – 7º Período tONY RAFAEL SANTANA sILVA GUARDA E ALIMENTOS Trabalho apresentado ao Prof. Frederico Gustavo Fleischer como requisito para complementação de nota de P2 da disciplina de Direito de Família I do 7º Período de Direito Noturno, referente ao primeiro semestre letivo. GOIÂNIA –

pais (art. 888, IV); Depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais, tutores ou curadores ou por eles induzidos à prática de ilícitos ou atos imorais. (art. 888, V); Busca e apreensão de pessoas (art. 839-843 CPC); alimentos provisionais (art. 852-854 do CPC); Afastamento temporário de um cônjuge da moradia do casal (art. 888, VI do CPC); guarda e educação do filho, regulado o direito de visitação (art. 888, VII). E temos ainda outras medidas cautelares como a…

do nascituro. Trata-se o nascituro daquele “ente concebido, embora ainda não nascido” (GAGLIANO, 2009, p.133). Embora não possua personalidade o nascituro pode ser titular de direitos, como o direito a Vida, a uma gestação saudável, a busca de alimentos gravídicos, dentre outros. No entanto o fato do nascituro possuir capacidade para postular alguns atos não significa que este detenha a personalidade, sendo assim uma das maiores controvérsias apontadas na doutrina pátria. Deste modo…

65645-000, (próximo ao Comercial Loro), Fone: 9-88090481, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra Everaldo Adriano Silva, localizado na Rua São Francisco, s/n, Bairro Centro, Matões – MA, CEP: 65645-000, com fundamento no artigo 226, §…

positivo, qual seria a natureza e eficácia dessa sentença? Sentença de natureza homologatória. ALIMENTOS PROVISIONAIS / ARROLAMENTO DE BENS / PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS 74 - Em que consistem os alimentos provisionais? Diferem dos “alimentos provisórios”? No caso de alimentos provisionais, quando há concessão de cautelar, existe uma discussão doutrinaria, pois embora os alimentos provisionais estejam inseridos na ação cautelar, essa concessão não seria uma cautelar, mas…

defesa Produção da prova antecipada Sentença Aumentos provisionais (art 852 cpc) Conceito: a cautelar para a concessão provisória de prestação alimentícia os alimentos provisórios não possuem provas pré constituídas no que se refere a comprovação da relação jurídica estabelecida entre as partes. Diferentemente, podemos tratar os alimentos provisórios, pois se baseiam na prova pré constituída que permite o ajuizamento da ação de alimentos e a concessão de sua medida provisória em…