Processo Cautelar

Páginas: 9 (2165 palavras) Publicado: 22 de junho de 2015
Processo cautelar

Data: 26/02

Unidade I - Teoria Geral do Processo Cautelar

Processo de conhecimento X processo de execução

Processo de conhecimento: módulo processual baseado na instituição probatória, que resultará no julgamento de mérito.

Processo de execução: desenvolve se na apresentação de titulo executivo. Deve ser: líquido, certo e exigível. Há contraditório, mas não ojulgamento de mérito. Vale se de meios coercitivos, é forçada.
Líquido: valor devido, quantum
Certo: ser o valor
Exigível: a condição suspensiva se realizou

Ambos possuem natureza satisfativa, ou seja, satisfazer o direito material. A cautelar não é satisfatória, serve para resguardar a existência do processo de conhecimento e execução (processo principal).

Condições da ação
São devidamente aplicadasno processo cautelar.

Legitimidade das partes:
Ativa: lei ordinária - o próprio titular
Lei extraordinária - a lei expressa autoriza.

Interesse de agir:
Necessidade - a solução do conflitos de interesses deve necessitar do judiciário.

Adequação: a parte deve valer-se do instrumento processual adequado. A legislação não admite fungibilidade entre as cautelares.

OBs: título de urgência -273, $ 7º, Cpc - admite fungibilidade. É possível converter uma tutela antecipada em medida cautelar.

Data: 05/03

Classificações de cautelares

Cautelar preparatória ou antecedente
Em que a urgência está bem caracterizada de ser proposta antes da propositura da ação principal. Depois de pedido, tem 30 dias para pedir a ação principal, contados a partir da efetivação da medida cautelar, se nãoperde os efeitos.
É aquela efetivada antes da instauração do processo principal.

Cautelar incidental ou posterior
É aquele que não é o principal. Aquela proposta durante o desenvolvimento no processo principal, sendo distribuída por dependência e junto ao mesmo juizo.

Cautelar nominada ou típicas
São aquelas previstas no corpo do código de processo civil.

Cautelar inominada ou atípica
Nãoestá prevista no código, porém com apoio na doutrina e jurisprudência. O art. 798 do cpc prevê o poder geral de cautela concedido ao juiz, a fim de que o mesmo possa efetivar a medida cautelar que não encontra previsão expressa no código. No entanto, o juiz deve assegurar que a cautelar preenche os requisitos específicos (FBI e PIM) Ex: nome empresarial

Cautelar assecuratória de bens (de coisa,seja ela material ou imaterial)
Aquela que protege a existência da coisa.

Cautelar assecuratória de pessoas
Aquela que protege a existência de pessoas.

Cautelar assecuratória de provas
Aquela que preserva a existência de uma prova fundamental para o processo principal.

Características

Autonomia : possui procedimento próprio.

Acessoriedade: sua existência depende sempre de umaprincipal. Art 796 do CPC.

Preventividade: sempre preventiva e nunca repressiva.

Revogabilidade: pode ser revogada a qualquer tempo.

Cognição sumária: sendo uma tutela de urgência, os procedimentos da cautelar serão ágeis.

Data: 12/03

Petição Inicial - art 801 Cpc, aplicando subsidiariamente o art 282 cpc

Competência: o da principal, são absolutas.

Inciso II: nome, estado civil, profissãoInciso III deste artigo, só vai ser aplicado na cautelar preparatória.

Qualificação das partes

Da lide e seus fundamentos
Quando este for cautelar preparatória

A exposição sumária do direito ameaçado e o receio de lesão:

Expor o cabimento da cautelar
Demonstrar os pressupostos específicos (FBI E PIM)

Tutela cautelar (forma a relação jurídica, próprio acessório a aquele que é principal) Xtutela antecipada (requerimento dentro do processo)

O processo cautelar é aquele que visa resguardar a existência do processo principal, não atingindo o direito material propriamente dito. A doutrina comenta que o juízo de plausibilidade deve ser feito a partir do FMI E PIM.
A tutela antecipada é um requerimento que busca a antecipação dos efeitos da sentença, diretamente relacionada ao...
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